André Bacalá ainda se solidarizou com os servidores da Câmara que foram ofendidos na tribuna na sessão da última terça (23).
Diante da polêmica envolvendo a confirmação da legalidade da reeleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Três Lagoas nesta terça (23), o diretor geral do Poder Legislativo, André Ribeiro Bacalá participou do “Linha Direta com a Notícia”, apresentado por Reginaldo Ferreira na Caçula FM.
No último dia 18 deste mês, os vereadores Paulo Veron (Solidariedade) e Sayuri Bayez (Republicanos) pediram a anulação da Sessão realizada no dia 15 de março de 2021, que reelegeu a mesa diretora e os presidentes das comissões permanentes para o biênio 2023/2024, além da anulação de uma emenda a lei orgânica, que regulamentou a reeleição. O que chama a atenção é que ambos votaram a favor da ata dessa referida eleição na época.
Porém, ontem (23) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em uma decisão do desembargador Odemilson Roberto Castro, confirmou a legalidade da reeleição da mesa, alegando inexistir elementos que sustentam o deferimento da tutela que anulou esse processo.
André explicou que em 2014, os vereadores daquela época alteraram por unanimidade o regimento interno e a Lei Orgânica do município, permitindo a reeleição, onde também foi realizada, na mesma época uma nova eleição para o biênio 2015/2016. Com a nova legislatura, em 2017, e a reeleição dos membros da mesa além do presidente da câmara. Porém, em março, com o pedido de ambos os vereadores, foi antecipada a eleição da Câmara com o mesmo regimento alterado para o biênio 2023/2024.
O regimento interno, segundo André, é bem claro em que, aqueles que querem concorrer à eleição, que montem uma chapa ou faça a campanha avulsa e que precisam se candidatar, claramente.
Após o agravamento no Tribunal de Justiça, por parte da Câmara, foi expedido o resultado, dando constitucionalidade a alteração da Lei Orgânica, somente vedando uma nova reeleição do atual presidente, inclusive determinado pelo Superior Tribunal Federal (STF) na Câmara e no Senado, e que cada município tem sua própria lei.
Porém, André falou também sobre o caso em que alguns servidores da Câmara foram ofendidos ontem (23) em tribuna, se solidarizando com os funcionários que passaram por essa situação, se dispondo a defender os mesmos sempre que acontecer isso, onde salientou também que essa situação não beneficia o povo, sendo uma coisa interna da própria casa de leis.
O programa “Linha Direta com a Notícia” vai ao ar todos os dias, das 11h ao 12h na Caçula FM 96,9. Você também pode acompanhar pelo Facebook.
