Geral – 15/10/2012 – 10:10
Dois meses depois de o governo ter mobilizado a base no Congresso para aprovar a lei que expandiu as cotas em universidades federais, a União deve lançar no próximo mês, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, um pacote para adoção de sistema semelhante para negros no funcionalismo federal e também oferecerá incentivos fiscais às empresas privadas que aderirem ao programa, que tem por objetivo diminuir a desigualdade e ampliar a queda na concentração de renda na última década.
Com foco prioritário em cargos concursados e comissionados, a suposta data para o anúncio do pacote deve ser em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e, principalmente após as eleições municipais e o julgamento do mensalão. Além disso, a medida é considerada essencial para estreitar a relação do governo com os movimentos sociais.
Conforme publicação do jornal paulista, que teve acesso às propostas, o pacote teria sido elaborado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e está distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.
Regulamentação da Lei de Cotas sai até amanhã, diz Mercadante No que se refere ao funcionalismo público federal, há um pedido de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação, que hoje conta com 574 mil servidores. No mesmo eixo, há a possibilidade de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros. Desta forma, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal, possivelmente nos moldes do programa Universidade para Todos, o Prouni. Outro aspecto que o projeto prevê é a punição para as empresas que comprovadamente discriminarem as pessoas em razão da sua cor de pele. Caso isso ocorra, as firmas seriam vetadas em licitações.
Cultura e educação estão no pacote
Uma medida, já anunciada pela ministra da Cultura Marta Suplicy refere-se à incentivos para produtores culturais negros. Em breve serão lançados editais exclusivos para essa parte da população. Para o eixo da educação, há a proposta de monitorar a situação de negros cotistas depois de formados, oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro, e também reservar a negros parte das bolsas do Ciências Sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.
A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula. Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo. De acordo com o Censo de 2010, essa etnia, composta por essas duas autodefinições, compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros.
Fonte: Do Correio do Povo
