02/02/2014 – Atualizado em 02/02/2014
Segundo o MPF, desde 1997 a prefeitura terceiriza integralmente os serviços do hospital municipal
Por: Correio do Estado
Decisão da Justiça bloqueou mais de R$ 32 milhões em bens móveis e imóveis de 13 pessoas e da Irmandande Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado, acusados de desviar dinheiro público federal. A sentença é da juíza Helena Furtado da Fonseca, da 1ª Vara de Três Lagoas.
Entre os envolvidos com pedido de ressarcimento integral estão os ex-prefeitos do município Geovaine Marques de Oliveira e Vilson Bernardes de Melo.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), desde 1997 a prefeitura terceiriza integralmente os serviços de saúde do único hospital do município. Conforme o MPF, a lei determina que a intervenção privada deve ocorrer apenas de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Auditoria da Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria constatou que a Santa Casa ocupa o prédio do hospital municipal, recebia e gerenciava as verbas federais repassadas à prefeitura e prestava atendimento médico particular e através de convênios.
A investigação descobriu que a Santa Casa estava irregular no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não poderia receber verbas públicas. Segundo o MPF, a Prefeitura editou uma lei inconstitucional permitindo o repasse. Somente a Santa Casa teve mais de R$ 14 milhões bloqueados pela Justiça.
