O deputado Roberto Hashioka (União) é o autor do projeto de Lei 85/2025, que propõe a redução de 50% na carga tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos, com objetivo em estimular a aquisição e a utilização dos modelos que ajudam a reduzir a emissão de gases tóxicos na atmosfera.
O parlamentar argumenta que “a proposta representa uma política pública alinhada ao princípio constitucional da proteção ao meio ambiente, além de estar em sintonia com as tendências nacionais e internacionais de mobilidade sustentável e com a responsabilidade fiscal”.
Os veículos híbridos combinam motores a combustão interna com motores elétricos, tecnologia que apresenta vantagens ambientais consideráveis em comparação com veículos movidos exclusivamente a combustíveis fósseis.
Na justificativa, o deputado cita dados que indicam que a política de incentivos para veículos menos poluentes é uma tendência crescente em todo o país, trazendo resultados positivos tanto para o meio ambiente quanto para a renovação da frota veicular, e destaca que muitos estados brasileiros já implementaram benefícios fiscais para veículos híbridos, com resultados positivos comprovados.
“A proposta se alinha perfeitamente à previsão legal existente, ampliando o escopo de incentivos já presentes na legislação estadual. Em Mato Grosso do Sul, já houve modificações legislativas que visam incentivar o uso de veículos elétricos”, explica Hashioka.
A proposta tem respaldo no artigo 153 da Lei Estadual nº 1.810/1997 já prevê que o Poder Executivo pode reduzir a carga tributária do IPVA para atender a programas de controle de poluição ou desenvolvimento tecnológico.
