27/08/2015 – Atualizado em 27/08/2015
Por: Redação
Hoje (27), no Programa Linha Direta com a Notícia, da Rádio Caçula, Romeu de Campos Júnior entrevistou via telefone o Deputado Estadual Eduardo Rocha (PMDB) que falou sobre o pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para acompanhar o processo de definição do endereço das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira.
Eduardo Rocha relatou uma decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), de outubro de 2014, o qual define o domicilio da usina de Jupiá na cidade de Três Lagoas, e o ICMS gerado pela unidade deve favorecer o Estado.
O Ministério de Minas e Energia no dia 18 de julho deste ano publicou Portaria reconhecendo que o endereço da usina seria no Mato Grosso do Sul, mas devido pressão política dos deputados federais de São Paulo, dois dias depois, o mesmo Ministério revogou o documento e emitiu nova portaria localizando a usina de Jupiá no Rio Paraná.
No Senado temos o apoio dos três senadores de MS e São Paulo tem o mesmo número de senadores, mas na Câmara Federal são 8 deputados de MS e 60 deputados de SP, mas a força política não pode ser maior que a justiça, e a justiça está do nosso lado, visto que a própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou documento reconhecendo que as quatorze turbinas geradoras de energia da usina estão no município de Três Lagoas.
Segundo Eduardo, é hora de unir as forças políticas do Estado para garantir o direito de Mato Grosso do Sul receber o percentual relativo às operações mercantis decorrentes da produção e venda da energia elétrica dentro do domínio territorial do município de Três Lagoas.
“A transgressão da decisão judicial transitada em julgado pode ensejar graves consequências à autoridade administrativa que desobedecer a determinação, podendo, inclusive, incorrer em crime. Situação essa que requer a criação da CPI para que os Deputados Estaduais tenham força para convocar o Ministro de Minas e Energia e representantes da Aneel”, disse Eduardo Rocha.
O Deputado disse que a senadora Simone Tebet (PMDB/MS) está em Brasília (DF) defendendo os interesses do Estado, e tem usado a tribuna para falar sobre a sentença transitada em julgado do Superior Tribunal de Justiça a qual confirma que as turbinas das hidrelétricas estão em Mato Grosso do Sul.
