06/04/2018 10h41
PL abrange estabelecimentos de ensino públicos e privados
Por: Da Redação
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), apresentou projeto de lei, na sessão plenária da última terça-feira (03), que assegura aos alunos portadores de deficiência o direito de matrícula em estabelecimentos de ensino públicos e privados mais próximos de suas respectivas residências.
Onevan consignou em seu projeto de lei que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que quase 25% da população brasileira, 50 milhões de pessoas, possui algum tipo de deficiência física ou mental, bem como ponderou os obstáculos e dificuldades que estes cidadãos encontram para estarem inseridos na sociedade.
“A matéria busca assegurar, primordialmente, o melhor acesso ao exercício do direito à Educação aos alunos portadores de deficiência, o que visa garantir a formação escolar e, também, o acesso ao mercado de trabalho”, explicou o deputado.
Direitos Humanos
O texto do projeto de lei consigna, ainda, que práticas de discriminações ou a criação de dificuldades para o cumprimento da lei serão considerados violação aos direitos humanos, estabelecendo punições às pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem o normativo.
“A proposta visa facilitar e promover o acesso dos deficientes à escola mais próxima de sua residência ou local de trabalho, oportunizando Educação e a garantia de melhores integração e inserção na sociedade”, concluiu o deputado estadual Onevan de Matos.
Por: Assessoria de Imprensa
