Geral – 13/02/2013 – 12:02
Uma onda de decretos de emergência administrativa desde o começo do ano chamou a atenção dos órgãos de fiscalização, que começaram a investigar indícios de irregularidades. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a maior parte dos atos apresenta falhas que vão desde a falta de documentação até a invenção de motivos não previstos em lei. Somente em Alagoas, 32 prefeitos eleitos – quase um terço do total – alegaram descalabro financeiro e decretaram emergência.
Diante das evidências de fraude, o Tribunal de Contas de Alagoas abriu processo de fiscalização e anulou 12 decretos com problemas de documentação. Os demais estão em análise. Segundo o tribunal, os pedidos muitas vezes incluem o desejo do novo administrador de driblar os rigores da Lei de Licitações e abandonar contratos do antecessor. “Fomos surpreendidos com uma avalanche de decretos. Na maioria dos casos, os novos prefeitos acusam o antecessor de desmandos administrativos. (…) Isso não justifica decretar emergência. Não basta querer, nem só acusar, é preciso provar a necessidade e delimitar o alcance do ato”, disse o presidente do TCE alagoano, Cícero Amélio. O pente-fino também é feito em outros Estados, como Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Fonte: Portal Terra
