Trabalhos foram marcados por momentos tensos entre vereadores e manifestantes contrários à terceirização da merenda municipal
Antes mesmo do retorno oficial do recesso legislativo, a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou, nesta terça-feira, 27, a 1ª sessão extraordinária de 2026, marcada por decisões fiscais importantes e debates intensos entre vereadores, representantes do Executivo e servidores municipais.
Com pauta exclusiva, os parlamentares apreciaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 01, de 22 de janeiro de 2026, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Dívida Zero (Refis 2025). Com a aprovação, o novo prazo final, que se encerraria em 30 de janeiro, foi estendido até 29 de maio de 2026.
O presidente da Câmara, vereador Antônio Empke, o ‘Tonhão’ (PSDB), avaliou de forma positiva a realização da sessão extraordinária e destacou o início antecipado dos trabalhos legislativos. “O ano é de muita expectativa, de muito trabalho. Essa sessão extraordinária para votar o projeto que amplia o Refis até maio de 2026 foi muito positiva. A gente agradece o prefeito por atender a nossa demanda”, afirmou.
Sobre a manifestação das merendeiras contra a terceirização do serviço, Tonhão ressaltou que o diálogo seguirá aberto. “Vamos continuar lutando para que os nossos servidores tenham benefícios e para que a empresa terceirizada, que ganhou o processo licitatório de forma legítima, consiga valorizar ainda mais os nossos funcionários. Vamos lutar pela implantação do plano de saúde e pelo diálogo”, completou.
DEBATE SOBRE A MERENDA ESCOLAR
A sessão também foi marcada pela presença de merendeiras e representantes do SINTED (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Três Lagoas e Selvíria), que se manifestaram contra a terceirização da merenda escolar. O tema gerou debates na tribuna e falas firmes de vereadores da base e da oposição.
Tonhão destacou que o posicionamento do Executivo foi essencial para esclarecer a situação. “Com certeza, a informação mais precisa e um posicionamento concreto do prefeito Cassiano Maia foram importantes. O secretário (André Bacalá) estava no plenário e tinha propriedade para responder e representar o prefeito”, disse.
Segundo ele, a situação já está encaminhada. “Agora vamos lutar junto com o prefeito para sensibilizar a empresa a melhorar salário, benefícios e implantar o plano de saúde”, reforçou.
POSIÇÃO DO EXECUTIVO
Representando o prefeito Cassiano Maia (PP), o secretário municipal de Governo e Políticas Públicas, André Ribeiro Bacalá, afirmou que a terceirização foi uma decisão técnica, adotada para adequar a folha de pagamento aos limites legais. “Quando assumimos, várias funções estavam em desvio de função. Optamos por abrir o processo licitatório para desafogar a folha, que estava em 53,8%, muito próxima do limite de 54%”, explicou.
Bacalá também rebateu informações divulgadas durante o debate por parte da vereadora Maria Diogo (PT) na tribuna. “Foi espalhada uma fake news do tamanho do mundo. Não foram gastos 19 milhões com merenda no ano passado, mas quase 28 milhões. O contrato é de 39 milhões como teto, mas só será pago pelo que for efetivamente consumido”, afirmou.
Sobre a questão da privatização da merenda escolar e as funcionárias do setor, Bacalá garantiu ainda que todas as atuais merendeiras terão oportunidade de serem absorvidas pela empresa vencedora da licitação. “Das 108 merendeiras atuais, a empresa vai precisar de 114. Todas terão oportunidade, mas não haverá revogação do contrato”, enfatizou.
CRÍTICAS E DEFESA DO GOVERNO
O vereador Adriano Rodrigues, o Sargento Rodrigues (Progressistas), líder do governo na Câmara, destacou a importância do Refis e criticou os dados apresentados durante a manifestação. “O Refis é uma oportunidade para a população sanar seus débitos. Parabenizo o prefeito e todos os vereadores pela unanimidade dessa votação”, disse.
Sobre a merenda, e as manifestações no plenário, o parlamentar foi enfático. “Fiquei triste porque foram apresentados números infundados. Falaram em 19 milhões, mas o gasto real foi de quase 28 milhões. Precisamos falar a verdade com a população e com as merendeiras”, afirmou.
Segundo ele, a terceirização exige fiscalização rigorosa. “Cabe a nós cobrarmos a qualidade da alimentação. Não vamos brincar com a alimentação das nossas crianças”, completou.
Com a antecipação dos trabalhos legislativos, a expectativa dos vereadores é de um ano intenso. Estão previstas discussões sobre o novo regimento interno, a revisão da Lei Orgânica do Município e mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara.
