28/09/2016 – Atualizado em 28/09/2016
Entre as punições estão pagamento de multas que variam de em torno de mil reais á mais de 53 mil reais.
Por: Agência do Rádio
As eleições municipais acontecem neste domingo (2), e cerca de 144 milhões de eleitores devem ir às urnas para exercer o direito ao voto. No entanto, para que todos os eleitores consigam votar sem problemas, algumas regras neste período são necessárias e caso sejam descumpridas os envolvidos podem ser punidos e até presos.
De Acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, até o fim das votações, a concentração de grupos de pessoas com roupas e acessórios de determinados candidatos, partidos ou coligações próximo aos locais de votação está proibido assim como o uso de alto-falantes e carreatas.
A chamada boca de urna, quando pessoas tentam convencer o eleitor a escolher por determinado candidato é considerado crime. Oferecer alimentos e transportes para eleitores e a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral está proibido.
Usar celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer outro mecanismo que comprometa o sigilo dos votos também é ilegal.
Entre as punições estão pagamento de multas que variam de em torno de mil reais á mais de 53 mil reais, com a possibilidade de cassação do registro do candidato. Os envolvidos nos crimes eleitores também podem ficar presos de seis meses até seis anos dependendo da infração.
