Geral – 11/04/2012 – 16:04
Foi realizado nesta ultima quarta-feira, na sede do CRAS de Santa Rita do Pardo a reunião mensal das família beneficiadas do programa do leite e das cestas básicas com a participação do conselho tutelar
Nas escolas muito se ouve falar sobre Conselho Tutelar, mas muita gente desconhece a verdadeira função ou mesmo do que se trata tal termo, pois bem vamos a uma breve explicação. O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se está sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.
O Conselho Tutelar é constituído por cinco Conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato de três anos.
Esses Conselheiros são as pessoas responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamentos adequados para a solução de problemas relacionados aos mesmos, mas também existem outras pessoas que fazem parte desse órgão que auxiliam tais processos em conjunto com os Conselheiros.
Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. Assim que recebem uma denúncia de violação de qualquer direito de uma criança ou adolescentes, o Conselho Tutelar como um todo passa a acompanhar o caso devidamente, para assim definir a melhor maneira de resolver de resolver o problema e devolver ao indivíduo o direito de poder usufruir de tudo aquilo que está previsto em lei, ou seja, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caso os pedidos não sejam atendidos, o Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas
Participaram da reunião, Sonia Araki Patussi, Ageuri Barcelos, Euraci Gregório, assistente social Nadia Castro,coordenadora do CRAS, Maria Rosana , assistente social Nadia Fernanda de Castro, Alessandro Nunes, Elizete Pontes entre outros.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Assessoria de Imprensa
