Geral – 12/09/2012 – 15:09
A Corte Constitucional da Alemanha deu sinal verde nesta quarta-feira para o país ratificar o novo fundo de resgate da zona do euro e o pacto orçamentário, mas insistiu que o Parlamento alemão tem poderes de veto sobre qualquer aumento futuro no tamanho do fundo.
O aguardado veredicto impulsionou as ações globais e o euro, à medida que os investidores ficaram um pouco aliviados de que o fundo de resgate da zona do euro para nações em crise pode, em breve, entrar em operação após meses de atraso.
A Alemanha é o único país entre as 17 nações da zona do euro que ainda tem que ratificar o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (ESM, na sigla em inglês), que deve levantar uma barreira de proteção de 700 bilhões de euros contra a propagação da crise da dívida soberana de três anos.
“Esse é um bom dia para a Alemanha e um bom dia para a Europa”, afirmou a chanceler Angela Merkel em discurso ao Parlamento.
Rejeitando pedidos de liminar feitos por 37 mil queixosos que buscavam bloquear o ESM e um pacto separado sobre novas regras orçamentárias, a corte definiu duas condições principais para que os tratados possam seguir em frente.
A Corte afirmou que a responsabilidade alemã no fundo de resgate deve ser limitada a 190 bilhões de euros, a parcela estabelecida no atual tratado do ESM, e que qualquer aumento desta quantia deve exigir uma aprovação anterior da câmara baixa do Parlamento, a Bundestag.
A corte também determinou que uma cláusula no tratado do ESM que busca manter confidenciais as decisões sobre o fundo “não deve ficar no caminho da obtenção de informações abrangentes pela Bundestag e Bundesrat (Senado)”, o que significa que ambas as casas terão o direito de serem consultadas sobre as atividades relativas ao ESM.
Essas reservas devem estar ligadas à ratificação alemã do ESM, o que significa que o governo pode ter que acrescentar um protocolo no tratado do fundo de resgate.
Espera-se que o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, espere até que o protocolo esteja pronto e acertado com os parceiros europeus da Alemanha antes de sancionar o ESM. Especialistas dizem que isso pode levar várias semanas.
“Fundamentalmente, a Corte Constitucional afirmou que o tratado do ESM pode ser ratificado”, afirmou o especialista constitucional da Universidade de Wuerzburg, Kyrill-Alexander Schwarz.
“Mas o governo deve tomar medidas para adotar as condições estabelecidas no veredicto. O presidente Gauck não irá, provavelmente, sancionar até que o protocolo esteja pronto. Ele poderia fazer isso antes, mas por respeito aos outros parceiros do ESM, ele deve esperar.”
O presidente do grupo de ministros das Finanças da zona do euro, Jean-Claude Juncker, disse que a diretoria do ESM irá se encontrar pela primeira vez em 8 de outubro, um sinal otimista de que o fundo ficará operacional no mês que vem.
BAZUCA
A decisão da corte, que fica na cidade de Karlsruhe, significa que a zona do euro pode em breve ter prontos os dois pilares de sua estratégia na luta contra a crise.
Há uma semana, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou que está preparado para realizar compras ilimitadas de títulos de membros da zona do euro para reduzir seus custos de empréstimo. Mas o seu plano dependia da aprovação do ESM.
“Dentro de menos de uma semana, a zona do euro finalmente recebeu sua tão aguardada bazuca: compras com condições, mas ilimitadas, de títulos pelo BCE e o ESM”, disse o economista do ING Carste Brzeski.
Especialistas legais disseram que a decisão da corte destaca o compromisso da Alemanha com uma integração europeia mais profunda apesar dos pedidos de liminar. Elas buscavam bloquear a adoção do ESM afirmando que o poder de soberania do Parlamento sobre questões orçamentárias estava sendo prejudicado.
A Corte Constitucional, uma das instituições mais confiáveis da Alemanha, ganhou uma reputação de ser um tormento no lado da União Europeia por atrasar tratados para avaliar sua legalidade.
O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle, classificou a decisão de “medida inteligente” e o ministro da Economia, Philipp Roesler, disse que foi “um bom dia para a Europa”.
“Com essa clara decisão da Corte Constitucional, ficamos um importante passo mais perto do objetivo de manter o euro estável”, disse Roesler.
A corte rejeitou uma tentativa de um parlamentar alemão eurocético de adiar a aprovação do ESM por conta do plano de compra de títulos do presidente do BCE, Mario Draghi. Mas a corte disse que irá avaliar melhor o esquema de compra de bônus mais tarde.
Fonte: Reuters BR
