06/11/2013 – Atualizado em 06/11/2013

Conselheiros Querem explicações da prefeitura; “O Carro não foi entregue ao órgão e nenhum conselheiro fazia curso”

Os membros do Conselho Tutelar estão indignados com a falta de respostas por parte da prefeitura, eles alegam que o veículo não foi entregue até o momento

Por: Rayani Santa Cruz

A Assessoria de imprensa da prefeitura de Três Lagoas enviou o reelese da entrega da viatura para uso do conselho tutelar, primeiramente com a afirmação da secretária de assistência social Lucia Firmino dizendo que os membros do Conselho Tutelar estavam participando de curso de capacitação do exercício de suas funções. Por esse motivo não participaram da solenidade.

Em contrapartida o conselheiro Davis Martinelli entrou em contato com a reportagem da Rádio Caçula e afirmou que os conselheiros de Três Lagoas não estavam fazendo curso algum e que nem sabiam da entrega da viatura pois não foram convidados para participar da solenidade, “Nós ficamos sabendo da entrega através da imprensa”.

“Nós não fomos convidados, nem sabíamos de entrega de viatura alguma, e essa declaração que está na matéria não é verdadeira, pois nós estamos todos trabalhando, se o carro é para o conselho tutelar porque os conselheiros não foram chamados?” indaga Martinelli.

Depois desta situação incômoda a imprensa recebeu uma nota de esclarecimento da Assessoria de comunicação da prefeitura dizendo que quem fazia o curso de capacitação era a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Greice Daniely Fragonezi Pissolato.

Em entrevista com os cinco conselheiros da cidade : Davis Martinelli, Santhiago Souza, Maria Raquel, Rafael Coelho e Miriam Monteiro Coordenadora do Conselho, foram esclarecidos alguns pontos pertinentes e de interesse do cidadão.

SOBRE O CMDCA

O CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) não faz parte do Conselho Tutelar e também não tem o mesmo poder, Miriam Monteiro coordenadora do Conselho Tutelar de Três Lagoas diz que o órgão fiscaliza o trabalho do conselho, atua orientando ao cidadão sobre o direito da criança e do adolescente em ações como panfletagem e orientações, ou seja, são órgãos diferenciados e não possuem ligação entre si.

Desta forma para os conselheiros tutelares a participação da presidente do CMDCA em qualquer curso, não teria relevância alguma para impedir a participação dos mesmo na solenidade.

“Independente da Greyce estar em curso, isso não tem nada a ver com o conselho tutelar, nas entregas em todas as cidades houve a participação dos conselheiros, vejam a diferença o CMDCA não pode fazer fiscalizações sem a presença de um conselheiro, nós temos o poder de atuar e representar em relação ao direito da criança e do adolescente”, diz Davis Martinelli.

SOBRE O CONSELHO TUTELAR

Segundo informações o Conselho Tutelar não é subordinado a prefeitura ou Assistência Social, sendo um órgão independente e autônomo em suas decisões, estas que são concluídas democraticamente por meio de voto do colegiado. Somente o poder judiciário pode intervir nas decisões dos conselheiros.

O conselho está ligado a Assistência Social somente nas questões administrativas e de logística.

ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE TRÊS LAGOAS

Perante a lei quando uma cidade atinge seus 100 mil habitantes deve ser criado um segundo conselho tutelar, para não haver falhas no atendimento a criança e ao adolescente, no entanto, Três Lagoas já chega a apontar seus 109 mil habitantes e o único conselho existente persiste em atuar com estrutura precária.

“Hoje nós não temos sede própria, ficamos nesse prédio cheio de problemas, quando chove molha dentro, estamos com um carro cedido pela assistência social e precisamos de melhorias para atender a população” esclarece o conselheiro Davis Martinelli.

Martinelli cita o exemplo de Água Clara cidade vizinha, cujo a prefeitura proporcionou uma estrutura completa, com equipamentos, veículos e sede própria para atender melhor a população. “Tudo depende da administração se a prefeitura quiser ela consegue”.

SOBRE A ENTREGA DO VEÍCULO

A viatura foi adquirida com recursos da Secretaria de Direitos Humanos, do Governo Federal, e esses recursos são provenientes de Emenda Parlamentar do licenciado deputado federal Edson Giroto.

Davis Martinelli afirma que foram entregues no dia 9 de outubro em Campo Grande todas as viaturas pertencentes à 36 municípios do Estado e cada cidade recebeu além do carro, mais cinco computadores para o Conselho Tutelar.

Segundo Martinelli a prefeita Marcia Moura não compareceu no evento por isso a entrega foi atrasada e feita no próprio município. Ele ainda alega que é indispensável a presença de algum membro do conselho Tutelar em momentos como esse “O veículo era para o uso do conselho e nenhum conselheiro estava sabendo da entrega”.

Miriam Monteiro afirma que até o momento ninguém da prefeitura entrou em contato para esclarecer aonde está o veículo e os computadores, a coordenadora também diz que deseja saber quando será entregue a viatura ao Conselho Tutelar.