PEC em análise no Senado prevê fim gradual da escala 6×1, ampliação do descanso semanal e redução da carga horária para 36 horas
A redução da jornada de trabalho deve ocupar o centro do debate no Congresso Nacional em 2026, segundo senadores da base governista e a Presidência da República. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já está pronta para votação no Plenário do Senado e propõe mudanças significativas nas regras trabalhistas, como o aumento do descanso semanal mínimo de um para dois dias e a diminuição da carga horária máxima de 44 para 36 horas semanais, sem considerar horas extras.
A PEC 148/2015 prevê o fim gradual da chamada escala 6×1. De acordo com o texto, no ano de publicação da emenda, as regras atuais permanecem inalteradas. A partir do ano seguinte, o descanso semanal passa a ser de dois dias e a jornada começa a ser reduzida. A implantação completa dos novos direitos ocorrerá apenas seis anos depois, ao final do período de transição.
O texto foi aprovado no dia 10 de dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e em dois turnos na Câmara dos Deputados, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.
Apesar de pronta para votação, ainda não há definição sobre qual proposta exatamente irá ao Plenário. Segundo o relator, que também é líder do governo no Senado, o Palácio do Planalto avalia o envio de um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria.
Na abertura dos trabalhos legislativos, na última segunda-feira (2), Rogério Carvalho defendeu a redução da jornada como uma das principais mudanças sociais em debate no país. “É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores contratados pela CLT beneficiados, sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganhos com a redução da jornada”, afirmou.
Dados citados no relatório aprovado na CCJ, com base em pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), indicam que os trabalhadores com carteira assinada que seriam diretamente beneficiados representam 37% das pessoas ocupadas no país em 2024. Além dos celetistas, a redução da jornada também se aplicará a:
- servidores públicos;
- empregadas domésticas;
- trabalhadores portuários;
- trabalhadores avulsos.
Profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ) não terão direito direto à nova jornada. No entanto, segundo o relatório, tanto eles quanto os trabalhadores informais poderão ser impactados indiretamente, com a criação de um novo padrão no mercado de trabalho.
A PEC estabelece que os empregadores não poderão reduzir salários como forma de compensar o aumento do descanso semanal. Mesmo após a transição, será mantido o limite de oito horas diárias, embora acordos coletivos possam reorganizar a jornada para atender ao teto de 36 horas semanais.
Entre os formatos possíveis estão jornadas de oito horas de segunda a quinta-feira e quatro horas na sexta-feira, ou sete horas e 12 minutos de segunda a sexta, entre outras alternativas. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e ajustes por meio de acordos trabalhistas, conforme já previsto na Constituição.
Apesar do apoio do governo, a proposta também enfrenta críticas. Durante a votação na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou para possíveis impactos econômicos, especialmente para pequenos empresários. “O que custa isso? Quem paga essa conta? Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários”, questionou.
Com posições divergentes, o tema promete dominar a agenda do Congresso em 2026, reunindo debates sobre qualidade de vida, produtividade e os efeitos econômicos da redução da jornada de trabalho no país.
com informações agência senado
