08/10/2014 – Atualizado em 08/10/2014
Por: Dourados Agora
A partir de agora, além de ser preso, o assentado condenado por vender de forma irregular lotes da Reforma Agrária poderá ter que ressarcir os cofres públicos. É o que prevê portaria 02/2014 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por causa disso, a autarquia está ingressando na Justiça para reaver danos causados a União. Numa primeira remessa, 70 casos resultantes de despejos que já foram realizados no Estado, estão chegando ao judiciário. No entanto, 400 outras ações que ainda tramitam na Justiça sobre venda irregular correm o risco de ter o mesmo destino.
Como a recuperação judicial já enfrenta algumas barreiras como a localização do acusado, o Incra já estuda outras formas de recuperar o prejuízo como a responsabilização dos prejuízos pela pessoa que comprou de forma irregular o lote. Outra alternativa seria que após o despejo, a nova família assumisse o pagamento dos débitos a União. De acordo com o Incra, as dívidas são causadas por linhas de créditos e financiamentos que os assentados fazem logo após conseguir o lote. Trata-se de débitos com valores de R$ 25 mil em média para a construção da moradia e equipamentos de plantio.
O Ministério Público Federal também está no “encalço” dos irregulares com ações penais, que visam a prisão dos envolvidos. Os assentados que venderem lotes de forma ilegal podem pegar de 6 meses a 3 anos de prisão. Servidores públicos são responsabilizados por corrupção passiva, fraude processo e falsidade ideológica. Já o comprador do lote, além de despejado pode responder pelos crimes de invasão de terra destinadas à reforma agrária, corrupção ativa, fraude processual e falsidade ideológica. A pena, para eles, pode chegar a 22 anos de prisão.
Os despejos que acontecem em MS são frutos da Operação Tellus, que revelou irregularidades em ocupação de lotes como as vendas ilegais. Servidores foram presos e o Incra foi obrigado a rever todos os lotes. O novo recadastramento revelou no ano passado que de todos os lotes vistoriados no Estado, 20% apenas estavam com algum tipo de irregularidade. Destes, 10% eram relacionados à venda irregular de lotes. O Incra informou que foram revisados 14 mil lotes. Destes, de 10% a 15% estavam com alguma irregularidade.
