Legislativo criou 22 comissões e terá o prazo de 90 dias para investigações
13/03/2019 10h03
Por: Deyvid Santos
Durante a última sessão solene realizada na Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (12) foram criadas 22 comissões de investigações (CI) para apurar denúncias contra a prefeitura, encaminhadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Poder Judiciário. As comissões terão prazo de 90 dias para analisar as denúncias e dar um parecer.
A composição das CIs será publicada no Diário Oficial, por determinação do presidente, André Bittencourt. As investigações deverão ser aceleradas e trazer respostas para as denúncias feitas. Independente de serem arquivadas ou não, as decisões deverão ser encaminhadas ao MPE.
As denúncias que deverão ser investigadas envolvem desde possível superfaturamento na aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atendimento aos pacientes do SUS em 2017 até o uso de bens, equipamentos, mão-de-obra, servidores públicos e prédios públicos, sob a supervisão direta do prefeito, para manufaturar artefatos para uso na cavalgada.
Outro tema investigado será a isenção de 50% no transporte público para estudantes universitários e da Rede Estadual de Ensino, enquanto estudantes da Rede Municipal são contemplados com isenção total.
O concurso dos professores também entrou nas denúncias e Câmara terá que apurar a possível irregularidade e exigência indevida em edital no processo seletivo e também na convocação dos professores na rede de ensino do município.
Os vereadores terão 90 dias para dar um parecer sobre cada uma das denúncias.
