Geral – 20/05/2013 – 14:05
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) criou nova comissão para tomada de contas especial na superintendência do órgão federal em Mato Grosso do Sul. O objetivo é apurar a responsabilidade e ressarcimento ao erário em possíveis irregularidades comerciais. O procedimento é relativo a um processo administrativo, que tramita em sigilo desde 2009.
Na publicação de hoje no Diário Oficial da União, o Dnit também revoga uma portaria de dezembro do ano passado, que havia nomeado outros servidores para a comissão. Agora, o procedimento será realizado por Francisco de Assis Mesquita e João Carlos Coutinho.
Em maio, a direção nacional do Dnit já havia retirado, por tempo indeterminado, a responsabilidade da superintendência de Mato Grosso do Sul sobre minutas de contratos, termos aditivos e processos licitatórios.
A cúpula do Dnit no Estado foi demitida em janeiro de 2012, após denúncias de irregularidades apuradas em processos administrativos.
Neste ano, a Justiça Federal aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-superintendente Marcelo Miranda, que já foi governador do Estado; o ex-chefe do Serviço de Engenharia, Guilherme de Alcântara Carvalho; e o ex-supervisor do Dnit em Dourados, Carlos Roberto Milhorim. Todos foram exonerados em 2012.
Eles e mais nove pessoas foram acusadas de desvio de R$ 14 milhões. Conforme o MPF, os recursos foram desviados por meio de contratos com as empresas TV Técnica Viária Construções, Rodocon Construções Rodoviárias e ECR Sociedade Civil de Engenharia e Consultoria. As duas primeiras foram contratadas para executar obras e serviços na BR-163 e BR-267. As denúncias foram por formação de quadrilha, corrupção e falsidade ideológica.
A direção do Dnit ficou sem titular no Estado por cinco meses. Em 18 de junho do ano passado, foi nomeado Euler José dos Santos. Conforme a assessoria de imprensa, o procedimento é sigiloso e a superintendência regional não vai se manifestar.
Fonte: Campo Grande News
