26/05/2014 – Atualizado em 26/05/2014
Por: Assessoria
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza na próxima terça-feira (27/5), às 14h, no plenarinho da Casa de Leis de MS, audiência pública para a prestação de contas pelo gestor do SUS no Estado.
O relatório apresentado deverá conter dados relativos aos recursos aplicados, ações fiscalizatórias e serviços prestados referentes ao primeiro quadrimestre de 2014. Essa audiência pública foi solicitada pelo deputado estadual Lauro Davi (PROS), presidente da Comissão de Saúde, e participam também os deputados estaduais membros da Comissão, Cabo Almi (PT), Dione Hashioka (PSDB), Mara Caseiro (PT do B) e Junior Mochi (PMDB).
Atendendo à Lei Complementar nº 141 de 2012, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o relatório deve detalhar informações como montante e fonte de recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução, recomendações e determinações, bem como oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Para o deputado Lauro Davi, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de MS, “essa prestação de contas será muito importante para que a sociedade tome conhecimento do onde e como os recursos do SUS estão sendo aplicados”, enfatizou.
No último mês de abril, a Comissão de Saúde realizou a prestação de contas do SUS referente ao ano de 2013, onde o Secretário de Saúde de MS, Antônio Lastória, apresentou os dados dos investimentos e repasses realizados com
os recursos do Sistema Único de Saúde no Estado.
“Estamos agindo de acordo com o que a Lei determina, levando à população do Estado as informações de como os recursos que vem do SUS estão sendo aplicados na saúde pública de Mato Grosso do Sul”, finalizou Lauro Davi.
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