Proposta eleva afastamento de cinco para 20 dias em casos de internação hospitalar prolongada do recém-nascido
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias para pais de bebês prematuros ou que necessitem de internação hospitalar prolongada. A proposta foi analisada em dezembro e representa um avanço na legislação trabalhista voltada à proteção da família.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar o aumento do período de afastamento nesses casos específicos. Atualmente, a CLT prevê ausências justificadas relacionadas a situações como casamento, doação de sangue e comparecimento a audiências judiciais, mas não contempla complicações decorrentes do nascimento de um filho.
A versão original do projeto previa a possibilidade de afastamento por até 60 dias sem desconto salarial, porém a medida era válida apenas durante o período da pandemia da Covid-19. A relatora da proposta, deputada Ana Paula Lima, apresentou alterações para tornar a ampliação da licença-paternidade uma política permanente, ainda que com prazo reduzido.
Em seu parecer, a parlamentar destacou a importância da presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê, especialmente em casos de prematuridade. Segundo ela, o apoio paterno é fundamental tanto para o suporte emocional da mãe quanto para os cuidados intensivos que os recém-nascidos prematuros exigem.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
com informações agência Câmara de noticias
