O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão prevê a expedição de um mandado de prisão, a inclusão da ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação tornou-se definitiva após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos no processo. Segundo a decisão, o encerramento definitivo ocorreu após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa.
De acordo com a acusação analisada pelo STF, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras a adotar medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro. A Procuradoria-Geral da República sustentou que essas ações tinham relação com o processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do STF manteve a condenação por unanimidade.
Além da prisão, a decisão determina providências relacionadas ao cargo público que Eduardo ocupava como escrivão da Polícia Federal e comunica a Justiça Eleitoral sobre a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Também foi determinada a execução da multa aplicada no processo, no valor de aproximadamente R$ 151,8 mil.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e, portanto, o cumprimento da ordem de prisão depende de sua apresentação às autoridades brasileiras ou de sua localização para execução do mandado. Eventual pedido de extradição dependerá das autoridades norte-americanas e dos procedimentos previstos entre os dois países. Até a publicação das informações consultadas, Eduardo ainda não havia se manifestado sobre a decisão desta quinta-feira.
