Geral – 23/03/2013 – 14:03
O estudo levantou situações orçamentárias, financeiras e patrimonial da Administração Municipal, atendendo à transmissão de mandato, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa do TCE nº 037
A Comissão de Transição de Governo, constituída por meio do Decreto 148 de 31/10/2012, concluiu na sexta-feira (22) o Relatório Final que será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O trabalho teve início em dezembro de 2012 com objetivo de levantar todas as situações orçamentárias, financeiras, patrimonial e outros procedimentos do município de Três Lagoas, “visando atender a transmissão de mandato de transição, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa nº037, do Tribunal de Contas do Estado”, explicou Walmir Marques Arantes, presidente da Comissão e atualmente secretário de Assuntos de Governo, na Administração Municipal .
O parecer da Comissão de Transição de Governo, após levantamento e análise de informações, é de que “a prefeita Marcia Moura finalizou seu mandado com equilíbrio nas contas públicas, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Walmir.
O Relatório de Gestão conta com 83 de páginas e o Relatório conclusivo do término de mandato, que será encaminhado ao TCE, possui 19 páginas.
A Comissão de Transição de Governo é composta pelo presidente Walmir Marques Arantes; o secretário municipal de Finanças, Receita e Controle, Gilmar Meneguzzo; o secretário de Administração do período em análise, Odair Biassi; os contadores Nivaldo Girotti e Ângela Nunes Camargo Valentim e o economista/Controladoria, João Prado.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Divulgação
