Projeto amplia acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica e segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que estende o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica a famílias que possuam entre seus membros pessoas em tratamento de câncer. A proposta ainda segue em tramitação no Legislativo federal.
De acordo com o texto aprovado, para ter direito ao desconto na conta de luz, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, comprovar renda mensal de até um salário mínimo e ter em seu núcleo familiar um paciente em tratamento oncológico.
A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos que variam de 10% a 100% na fatura de energia, conforme o consumo mensal. Atualmente, o benefício já contempla famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, indígenas e quilombolas cadastrados, famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante que necessite de aparelhos elétricos para tratamento de saúde, além de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Saulo Pedroso, aos projetos de lei de autoria dos deputados Pastor Gil e outros parlamentares. As propostas originais previam gratuidade total nas contas de água e energia para pacientes em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde, além de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista.
O relator optou por restringir o benefício à Tarifa Social de Energia Elétrica, sem incluir a gratuidade na conta de água. Segundo ele, a ampliação total poderia gerar subsídio cruzado, com repasse de custos a outros consumidores, além de provocar aumento nas tarifas e comprometer o equilíbrio dos contratos de concessão.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
com informações agência câmara Noticias
