14/09/2016 – Atualizado em 14/09/2016
Por: C.G.News
Os deputados irão votar cinco projetos, na sessão desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. Entre eles estão os dois que criam novos cargos ao MPE (Ministério Público Estadual), sendo três para procurador de Justiça, duas promotorias, além dos cargos de assessor de procurador.
O chefe do MPE, o procurador-geral Paulo Passos, foi na semana passada na Assembleia, apresentar as matérias e explicou nesta oportunidade que era uma forma de seguir o aumento de varas judiciais e ampliação de desembargadores no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Este “efeito cascata” será necessário para atender esta demanda, que inclui uma carreta itinerante do Poder Judiciário, que vai realizar audiências em cidades do interior, que ainda não tem estrutura e uma sede de comarca. O chefe do MPE ponderou que para aumentar estes cargos, foram feitos corte de gastos na instituição.
Outros – Os deputados também irão votar o projeto do Coronel David (PSB), que obriga a filmagem das provas físicas, nos concursos feitos pelo Corpo de Bombeiro, além da Polícia Civil e Militar. A intenção é que os candidatos possam requisitar estas imagens, caso questionem o resultado da avaliação, em uma eventual disputa judicial.
Também serão apreciados os projetos do Poder Executivo que faz adequação da lei sobre a promoção de procuradores, usando o critério de antiguidade e merecimento. Assim como a matéria que inclui a previsão para fins promocionais, em relação a limitação de cargos, para abranger a carreira de gestão de ações de defesa do consumidor.
