Autoridade Nacional de Proteção de Dados apontou uma violação à Lei Geral de Proteção de Dados por exposição de suspeitos sem consentimento, onde varejista de Luciano Hang tenta reverter decisão.
A varejista Havan, do empresário Luciano Hang, foi oficialmente proibida na última semana, de divulgar os vídeos da série “Amostradinhos do Mês”, que são publicações que expunham imagens de pessoas flagradas tentando furtar produtos em suas lojas. A decisão foi tomada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que considerou que o conteúdo publicado violava a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por divulgar rostos, nomes e imagens sem autorização dos envolvidos.
Após a notificação da ANPD, a Havan retirou os vídeos do ar, mas apresentou recurso para tentar reverter a medida e continuar com a publicação do conteúdo, alegando finalidade educativa e preventiva. O processo de fiscalização segue em andamento, e a empresa poderá ser alvo de sanções administrativas caso a prática seja considerada ilegal.
Um dos casos que mais chamou atenção e reacendeu o debate foi o de uma jovem de 25 anos, moradora de Três Lagoas, que viralizou nas redes sociais após ser flagrada pelas câmeras da unidade da Havan localizada na Av. Ranulpho Marques Leal, no bairro Jardim Alvorada.
O vídeo, publicado originalmente em março e republicado no último dia 13 de abril, mostrava a mulher escondendo mercadorias entre as roupas. A seção “Amostradinhos”, onde o material foi publicado, não fazia uso de filtros ou censura, revelando com clareza os rostos dos suspeitos de pequenos furtos.
Segundo a gerência da loja, a mulher já havia sido reconhecida por seguranças devido a outras quatro ocorrências anteriores de furto, totalizando um prejuízo de R$ 3.049,63. O episódio causou forte repercussão nas redes sociais, dividindo opiniões entre os que defendem o direito à privacidade e os que apoiam a exposição como medida educativa.
A ANPD reforça que o combate a crimes deve respeitar os princípios legais da proteção de dados, sendo responsabilidade das autoridades competentes a investigação e responsabilização criminal. A divulgação pública de imagens de suspeitos sem consentimento pode configurar violação de direitos, mesmo diante de evidências captadas por sistemas de segurança.
