30/04/2017 11h23
Por: A Critica
O Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), em reunião realizada nesta sexta-feira (28), no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), aprovou por unanimidade a concessão de Licença Prévia (LP) para a instalação de uma pequena central hidrelétrica em Brasilândia e Três Lagoas e a autorização ambiental para a supressão vegetal de uma área de 1857 hectares no Pantanal, no município de Corumbá.
“Foram duas pautas que exigiram uma análise minuciosa e um rigoroso detalhamento técnico. Graças à ação do Ceca, em conjunto com a equipe técnica do Imasul, os processos foram aprovados de forma que os empreendimentos fossem viabilizados e houvesse a devida responsabilidade e equilíbrio com a questão ambiental”, avaliou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, que preside o Ceca.
A aprovação do Conselho para a emissão de Licença Prévia pequena central hidrelétrica Baixo Verde III, em Brasilândia e Três Lagoas – usina que irá gerar 25MW – viabiliza empreendimentos da Minas PCH em Mato Grosso do Sul. A empresa está investindo R$ 500 milhões na construção de pequenas centrais hidrelétricas no Rio Sucuriú e Rio Verde. Juntas, elas terão geração prevista de 100 MW/h, abrangendo os municípios de Três Lagoas, Água Clara, Inocência, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia.
Na manifestação favorável à LP da usina Baixo Verde III, foi considerado que “o desenvolvimento regional em função do empreendimento deverá, necessariamente, impor-se como o maior impacto na região. O caráter positivo deste impacto deverá ser capaz de resgatar os efeitos negativos dos significativos impactos adversos impostos pelo empreendimento ao meio ambiente e, consequentemente à população da região”. Também foi ressaltada a realização, pelo Imasul, de todas as audiências públicas necessárias para o andamento do processo de licenciamento.
“O processo de emissão da LP para esse empreendimento da Minas PCH passou por uma análise profunda. Após a apresentação do EIA RIMA pelo empreendedor, o Imasul exigiu que fosse feita uma Avaliação Ambiental Estratégica, pois já haviam outros empreendimentos da mesma empresa para a região. Isso permitiu que, no processo de licenciamento, o fosse reduzida em 42% a área de represamento, caiu para 24,27 km². Houve uma mudança, de tal forma, que o barramento ficou menor. Além disso, foi excluída uma das usinas previstas e adicionada uma área de preservação, como condicionante do licenciamento”, informou o secretário Jaime Verruck.
Supressão Vegetal
O segundo processo apreciado e aprovado por unanimidade na reunião do Ceca realizada foi a autorização ambiental para a supressão vegetal de 1.857 hectares da Fazenda Nazaré, situada no município de Corumbá. O processo, datado de 2013, passou por diversas etapas e foram atendidas todas as exigências requeridas pelo Imasul, inclusive a redução da área de supressão de vegetal, de 2,974 hectares para 1.857 hectares, em conformidade com o Decreto Estadual nº 14.273/2015 que dispõe sobre “a Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
No voto, foi considerado que “no Pantanal, a pecuária de corte é desenvolvida em harmonia com a conservação da natureza” e “o desenvolvimento regional em função do empreendimento deverá, necessariamente, impor-se como o maior impacto na região. O caráter positivo deste impacto deverá ser capaz de resgatar os efeitos negativos dos significativos impactos adversos impostos pelo empreendimento ao meio ambiente e, consequentemente à população da região”.
Câmara Técnica do Pantanal
A conselheira Daniela Coelho Marques, integrante da Câmara Técnica do Ceca – Bioma Pantanal fez a apresentação da “Compilação das normativas vigentes referente ao bioma Pantanal”, com as legislações estadual e federal em vigor, bem como dados atualizados referentes às áreas dos municípios inseridos no bioma.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, as próximas reuniões do Ceca deverão ter momentos informativos, como esse. “Acolhemos a sugestão do conselheiro Nilson de Barros, que integra a Câmara Técnica do Bioma Pantanal e que juntamente com outros conselheiros, está discutindo o PL sobre o Pantanal, em tramitação no Senado”, finalizou.
Ao final, o coronel Ângelo Rabelo, do Instituto do Homem Pantaneiro, fez a apresentação do Projeto Cabeceiras, realizado na região do Pantanal.
Marcelo Armoa – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
