Política

O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, membro do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), integra grupo de prefeitos que se reunirá na manhã desta quarta-feira (10) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

Os alagamentos ocorridos em alguns bairros do município, no último final de semana, foram um dos temas centrais das discussões dos vereadores de Três Lagoas, na 9ª sessão, realizada nesta terça-feira (9). Todos que discursaram sobre o assunto lembraram que é necessário que se tomem medidas estruturadas para solucionar a questão, sobretudo com investimentos em drenagem, assim como serviços permanentes de limpeza de bocas de lobo e dos piscinões. Outro assunto na pauta foi a veiculação, nas redes sociais, de ameaças de morte a funcionários da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), devido a descontentamento com o atendimento de saúde no local.

Durante a nona sessão ordinária do ano, o vereador Vagner Silverado apresentou três indicações, todas encaminhadas para o secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Adriano Kawahata Barreto, com cópia ao prefeito Ângelo Guerreiro.

A 9ª sessão deste ano, a vereadora Sirlene dos Santos encaminhou indicações ao secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Adriano Kawahata Barreto, com cópia ao prefeito Ângelo Guerreiro, com três solicitações: limpeza geral e roçada de matagais, no Distrito de Garcia; recapeamento em toda extensão da rua Protásio Garcia Leal, e em frente ao nº 108, com a rua Manoel Oliveira Gomes, e fazer uma faixa de segurança para travessia de pedestres e que a prefeitura estude a possibilidade de realizar a construção de um portal no trevo na BR 262, entrada do Distrito de Arapuá.

O discurso do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), também agradou aos prefeitos durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aberta nesta terça-feira pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). O ministro iniciou a sua fala cumprimentando ao presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, em nome dos prefeitos do Estado.

Prefeitos de todo o país promoveram nesta terça-feira (9) um manifesto em frente ao do STF (Supremo Tribunal Federal) em favor da votação dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros, cuja matéria está engavetada na Corte há 6 anos. O manifesto faz parte da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aberta na segunda-feira (8) e com encerramento da próxima quinta-feira (11).

O Plenário do Senado aprovou a PEC que permite que os recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União sejam direcionados diretamente para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mudança proposta na PEC 61/2015 ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A PEC permite que os recursos sejam repassados diretamente aos cofres da unidade da federação a ser beneficiada, independentemente da celebração de convênio ou instrumento similar. A ideia é simplificar a destinação das verbas e permitir que governos estaduais e prefeituras possam aplicar o dinheiro mais facilmente naquilo que julgarem mais necessário. O ministro iniciou a sua fala cumprimentando ao presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, em nome dos prefeitos do Estado.

Comissão Mista promoveu audiência pública para debater o Marco Legal do Saneamento Básico; proposta causa divergência entre parlamentares, já que facilita a privatização de empresas estatais, institui a necessidade de chamamento público sempre que um contrato de concessão precisa ser renovado e atribui novas funções para a Agência Nacional de Águas (ANA). Parlamentar sul-mato-grossense busca análise com “coerência”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que poderá “incorporar” o pacote anticrime que já tramita no Senado. O projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é idêntico ao apresentado pelo governo federal à Câmara. Sua tramitação no Senado busca acelerar a discussão do tema no Congresso, uma vez que os deputados têm priorizado a reforma da Previdência.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) à noite o projeto que facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. O Projeto altera a Lei Maria da Penha e deve virar lei em breve. A partir da sanção, as autoridades do Judiciário e policiais terão poder para adotar as medidas emergenciais protetivas. Pelo texto, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou a seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.