Política

**TRÊS LAGOAS (MS)** - Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo. Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais. A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.

Sistema de vídeo monitoramento por câmeras em Três Lagoas (MS) é reativado, Tr^rds Lagoas, Rádio Caçila

BRASÍLIA (DF) - Após polêmica envolvendo o PL (Projeto de Lei) n.º 2.630/2020, apelidado de lei das fake news, a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB) informou que o novo texto deverá ser mais enxuto, focado na proibição de contas falsas. A proposta, que seria votada nesta terça-feira (2), foi retirada da pauta após acordo de líderes.

BRASIL (BR) - A possibilidade de adiar as eleições municipais, previstas para 4 de outubro, tem sido discutida no Congresso Nacional e causado apreensão entre aqueles que devem tentar a reeleição ou disputar um cargo. Nos bastidores políticos, o principal argumento é o provável aumento na abstenção dos eleitores por conta da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.

BRASÍLIA (DF) - A pandemia do coronavírus (Covid-19) pode adiar a eleição deste ano para o dia 6 de dezembro. Segundo entendimento do Congresso e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data aponta viabilidade para questões de segurança sanitária e mantém o que diz a Constituição, para que não haja prorrogação de mandatos. O calendário eleitoral prevê para 4 de outubro o primeiro turno, porém já estaria descartada pelas lideranças do Congresso, como a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. “Já há maioria no parlamento para votar pelo menos o adiamento da eleição para novembro e dezembro”, revela a senadora.

TRÊS LAGOAS (MS) – Com o fim do mês de maio se aproximando, o vereador André Bittencourt divulgou o informativo mensal com as principais ações realizadas para a população três-lagoense. Entre os destaques estão a Lei 3.653, de suspensão da cobrança de consignados, e a flexibilização para atendimento no Shopping Popular.

TRÊS LAGOAS (MS) – O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Três Lagoas e de Selvíria, iniciaram nesta quinta-feira (28) o pleito eleitoral para eleger a Diretoria triênio 2020-2023. No total serão 19 polos de votação, sendo nas escolas e nos Centros de Educação Infantil (CEIs), localizados nos diversos bairro da cidade e seguindo todas as regras de orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, além dos decretos municipais, tomando os devidos cuidados para evitarem a propagação da Covid-19.

TRÊS LAGOAS (MS) - Foi lançado no Diário Oficial de hoje (28) a Lei 3.653, que dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos pelo servidor público municipal. O projeto havia sido parcialmente vetado. Agora, após devidas alterações, foi aprovado e sancionado pelo Executivo.

Deputado emitiu parecer favorável na reunião da CCJR27/05/2020 14h33Por: Mariana Anjos - AssessoriaEm sessão ordinária remota desta quarta-feira (27), o estado de calamidade pública...

BRASIL (BR) - O projeto de lei que autoriza a distribuição dos alimentos usados na merenda escolar para as famílias dos alunos de escolas públicas com aulas suspensas em função da pandemia da Covid-19 foi aprovado na noite desta terça-feira (26) pelos deputados em sessão do plenário da Câmara. O texto segue para o Senado.