Brasil & Mundo

BRASÍLIA (DF) - O Ministério Público Federal em Brasília denunciou nesta quinta-feira (19) à Justiça o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. O MPF denunciou Santa Cruz por suposto crime de calúnia por declarações dadas pelo presidente da OAB sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro. O Ministério Público também pediu o afastamento dele do cargo.

BRASIL - Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998 em 24 de julho.

BRASÍLIA - A maioria da bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados votou pela aprovação dos R$ 2,034 bilhões destinados ao FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas). Dos sete deputados federais pelo Estado presentes em plenário, na noite desta terça-feira (17), quatro votaram de acordo com o valor sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro e rejeitaram a alternativa apresentada pelo partido Novo, de R$ 1,363 bilhão ao fundo eleitoral.

BRASIL - O plenário da Câmara aprovou ontem (17) o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. A matéria segue para o Senado. Parlamentares endureceram a previsão de pena ao adotar o regime de reclusão, que prevê o início do cumprimento da pena em regime fechado, quando o réu é reincidente.

BRASIL - O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (16) que os cadernos de questões do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2019 estão disponíveis.

BRASIL - Primeiro, a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abriu portas de universidades em todo o Brasil. Nos últimos cinco anos, virou passaporte para instituições portuguesas - hoje são 47 que adotam a prova como critério de ingresso. Agora, o exame cruzou ainda mais fronteiras: universidades dos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Irlanda e Escócia têm usado a nota do teste como parte do processo seletivo ou atalho para cursos e até bolsas.

BRASÍLIA – Nesta segunda-feira, 16, uma nova paralisação de caminhoneiros pode ter início em várias regiões do País. A mobilização, que começou a circular em grupos de WhatsApp nas últimas semanas, é apoiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL), instituição ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

BRASIL - A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titulação definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.

BRASIL - O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão que pode considerar que é crime não pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devidamente declarado.

BRASIL - A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.