A violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul tem se tornado uma preocupação crescente. Em resposta, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou um projeto de lei que garante o sigilo sobre a lotação e o setor de trabalho de servidoras públicas municipais que estejam sob medidas protetivas. O objetivo é dificultar o acesso dos agressores às informações sobre a localização das servidoras por meio dos portais de transparência da administração pública municipal.
Entre janeiro e 16 de dezembro de 2024, a plataforma Protetivas On-line, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, registrou 637 solicitações de medidas protetivas. Campo Grande foi a cidade com maior número de pedidos (341), seguida por Dourados (37) e Corumbá (16). Esses números aumentaram desde a expansão do sistema para todas as comarcas do estado, a pedido da desembargadora Jaceguara Dantas.
Em resposta à crescente demanda, o vereador Professor Juari (PSDB) propôs e a Câmara Municipal aprovou a lei que permite que a servidora pública solicitante requeira a omissão de dados nos portais, apresentando uma certidão que comprove a medida protetiva. Após a solicitação, a gestão dos portais tem 48 horas para restringir as informações, com validade de 12 meses, podendo ser renovada.
Protetivas On-line
Criada em 2020 pela juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a plataforma Protetivas On-line facilita o processo de solicitação de medidas protetivas, permitindo que as mulheres em situação de violência acionem o Judiciário de maneira ágil e sigilosa, sem a necessidade de boletim de ocorrência. O sistema é acessado de forma simples e segura pelo site, onde as usuárias podem acompanhar o andamento do pedido.
Nos dois últimos meses de 2024, o sistema registrou 147 pedidos de medidas protetivas, sendo 93 em novembro e 54 em dezembro.
A desembargadora Jaceguara Dantas destaca que a ampliação da plataforma é um importante passo para garantir a proteção das mulheres em todo o estado. “O Protetivas On-line é essencial para garantir os direitos das mulheres e ampliar o acesso à justiça, tornando o processo mais eficiente e seguro”, afirmou.
ConectaJus Mulher e campanha #TodosPorElas
Além disso, a plataforma integra o ConectaJus Mulher, lançado em 2024, que visa melhorar a comunicação e o acesso aos serviços da Rede de Atendimento às mulheres, eliminando barreiras geográficas e burocráticas. “Esse sistema facilita o processo para as vítimas e assegura que mais mulheres tenham acesso à proteção necessária”, completou a desembargadora.
A campanha #TodosPorElas também tem ganhado força no estado, contando com o apoio de mais de 5 mil pessoas e 100 organizações. A iniciativa visa sensibilizar a sociedade no combate à violência de gênero, incentivando o compartilhamento de materiais e o uso da hashtag nas redes sociais. O símbolo da campanha, o coração lilás, também está sendo adotado por diversos apoiadores.
Com informações InffoMix
