Projeto também prevê regularização tributária para baixa renda e avança junto a outras propostas estratégicas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retoma nesta terça-feira , às 10h, a análise do projeto de lei que aumenta tributos para fintechs, instituições financeiras e casas de apostas esportivas. O PL 5.473/2025 também prevê elevação da alíquota das bets — atualmente em 12% da arrecadação — e cria um programa de regularização tributária voltado a pessoas físicas de baixa renda.
Na semana passada, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou complementação de voto, mas a sessão foi suspensa após pedido de vista coletiva. A proposta já recebeu 176 emendas e terá decisão final na CAE. Se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário.
O texto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para incluir temas que ficaram fora do projeto que reajustou a tabela do Imposto de Renda e isentou contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil (Lei 15.270/2025).
Outras pautas da CAE
Também deve ser analisado o PL 4.443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto, relatado por Esperidião Amin (PP-SC), propõe mecanismos como Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM), parcerias público-privadas, consórcios de pesquisa e instrumentos de financiamento e incentivos fiscais.
Outra matéria prevista para decisão final é o PL 552/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destinado ao financiamento de políticas públicas para esse público. O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) é favorável.
Se aprovados na CAE e não houver recurso, os textos seguirão diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
com informações Agência Senado
