Propostas estão na pauta da reunião de terça-feira e tratam de direitos trabalhistas e acesso ao transporte para tratamento de saúde
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) pode analisar, na próxima reunião deliberativa, projetos que tratam da regulamentação da profissão de cuidador de pessoas e da gratuidade no transporte coletivo interestadual para pacientes com câncer. A reunião está marcada para terça-feira (24), às 10 horas.
Um dos itens da pauta é o Projeto de Lei (PL) 76/2020, que regulamenta a atividade de cuidadores de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doenças raras. A proposta é de autoria do senador Chico Rodrigues e tramita em conjunto com o PL 5.178/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e o PL 5.300/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
As três matérias têm como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou um substitutivo incorporando pontos das diferentes propostas. O texto estabelece requisitos para o exercício da profissão, como idade mínima de 18 anos, conclusão do ensino fundamental, curso de qualificação profissional e ausência de antecedentes criminais.
O substitutivo também prevê diferentes formas de contratação, permitindo que cuidadores atuem como empregados celetistas, empregados domésticos ou como microempreendedores individuais (MEI). A jornada de trabalho poderá ser de até oito horas diárias e 44 horas semanais, ou no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Outro projeto em análise é o PL 2.718/2025, que garante passe livre em ônibus, trens e embarcações, além de desconto em passagens aéreas para pessoas em tratamento contra o câncer e seus acompanhantes.
A proposta é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e altera o Estatuto da Pessoa com Câncer. O texto tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), cujo parecer é favorável à aprovação.
Se aprovados pela comissão, os projetos seguem para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
