Medida é aplicada em casos de irregularidades e exige regularização para liberar documentos do automóvel
O bloqueio administrativo é uma restrição aplicada no registro do veículo que impede o proprietário de realizar serviços como licenciamento, transferência e emissão de novos documentos até que a situação irregular seja solucionada. A medida é utilizada em diferentes situações previstas pelos órgãos de trânsito e pode atingir motoristas em todo Mato Grosso do Sul.
Entre os casos mais comuns está a falta de realização de recall obrigatório determinado pelas montadoras. Quando o proprietário não comparece para efetuar o reparo indicado, a fabricante comunica a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que registra o bloqueio no Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores). Com isso, o veículo fica impedido de ser licenciado até a regularização.
O recall, apesar de gratuito, envolve falhas que podem comprometer a segurança dos ocupantes e de terceiros, tornando o atendimento obrigatório para manter a documentação regular.
Outra situação frequente ocorre quando veículos são recolhidos aos pátios por apresentarem irregularidades mecânicas ou problemas em itens de segurança. Após o reparo, o proprietário deve retornar ao órgão responsável para realizar uma nova vistoria e solicitar a retirada do bloqueio administrativo.
Um exemplo comum é o caso de veículos com para-brisa trincado. Depois do conserto, o automóvel precisa passar por vistoria para comprovação da regularização antes da liberação do documento.
O bloqueio também pode ser aplicado durante blitz e fiscalizações de trânsito. Nessas situações, o agente responsável concede um prazo, limitado a 30 dias, para que o proprietário resolva a irregularidade.
Entre os exemplos mais recorrentes está a substituição irregular das lâmpadas originais halógenas por iluminação de LED sem autorização. Ao identificar a alteração, o agente autua o condutor e inclui o bloqueio administrativo, exigindo que o veículo volte às condições originais.
Caso o proprietário não regularize a situação dentro do prazo estabelecido, poderá receber nova multa por desobediência. Se o veículo for novamente abordado ainda com a restrição ativa, ele poderá ser recolhido ao pátio de apreensão.
As autoridades de trânsito orientam que o proprietário procure sempre o órgão responsável pela autuação para solicitar a retirada do bloqueio. Quando a infração é registrada pela Polícia Militar, o procedimento deve ser feito junto à corporação. Nos casos envolvendo o Detran-MS, o atendimento deve ocorrer diretamente na autarquia. Já infrações aplicadas por órgãos municipais precisam ser resolvidas no respectivo departamento de trânsito.
