Policial – 23/05/2012 – 15:05
O município de Bauru, SP, aparece em terceiro lugar do estado no número de multas referentes à lei antiálcool para menores. Com 68 estabelecimentos multados, a cidade só perde para capital e para baixada santista. No interior, Bauru lidera o ranking de locais que desrespeitam a lei.
Apesar da situação de descumprimento da lei na cidade, o balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo mostra que a medida completou seis meses de fiscalização com 99,4% de adesão dos estabelecimentos vistoriados. É um índice similar à da Lei Antifumo, em vigor no Estado desde 2009.
Desde 19 de novembro de 2011, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 165 mil inspeções e aplicaram 931 multas. A ausência de placas indicativas da lei representou 19% das autuações, e a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por menores nos estabelecimentos respondem por 16% das multas aplicadas.
Segundo Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual, o trabalho da Vigilância Sanitária Estadual é contínuo e ininterrupto, as equipes de fiscalização continuarão percorrendo bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais. “Mesmo com a adesão à lei considerada satisfatória não podemos baixar a guarda. A luta contra o consumo de bebidas alcoólicas na infância e na juventude é uma prioridade de saúde pública”, explica.
A lei paulista determina medidas administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. Podem ser aplicadas multas de até R$ 92 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.
Multas por região do Estado (até o dia 18 de maio)
Capital – 352
ABC – 18
Alto Tietê – 24
Franco da Rocha – 4
Araçatuba – 9
Araraquara – 6
Barretos – 2
Bauru – 68
Campinas – 53
Franca – 7
Marília – 5
Piracicaba – 2
Presidente Prudente – 19
Vale do Ribeira – 10
Ribeirão Preto – 58
Baixada Santista – 180
Vale do Paraíba e Litoral Norte – 45
São José do Rio Preto – 16
Sorocaba – 53
Fonte: G1
