Geral – 07/03/2013 – 16:03
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta quinta-feira o pedido feito pelo ex-ministro José Dirceu para comparecer ao enterro do venezuelano Hugo Chávez. Apesar de afirmar que ambos tinham uma relação de amizade próxima, Barbosa justificou que Dirceu e Chávez não eram parentes. Como a visita também não tinha caráter humanitário, o que juridicamente justificaria o pedido, Barbosa decidiu por não conceder o pedido para não abrir precedentes.
“O requerente foi condenado por esta Corte em única e última instancia. Há, inclusive, decisão que o proíbe de ausentar-se do País, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal. A alegação de que o réu mantinha ‘relação de amizade’ com o falecido, por si só, não é suficiente para afastar a restrição imposta pela decisão. Note-se que sequer se trata de relação próxima de parentesco”, afirmou Barbosa na decisão.
Dirceu, por meio dos advogados, encaminhou no fim da tarde de ontem ao STF um pedido para viajar à Venezuela para acompanhar o velório do presidente Hugo Chávez, que morreu na noite de terça-feira, vítima de complicações de um câncer. Condenado no julgamento do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão, Dirceu está com o passaporte retido por determinação no presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
No pedido, a defesa também requereu que a decisão de Barbosa, que determinou o recolhimento de todos os passaportes dos condenados no julgamento, fosse levada ao plenário para apreciação dos outros ministros do Supremo. Na decisão de hoje, no entanto, o presidente do Supremo não faz menção ao pedido.
Para viajar à Venezuela, não é necessária a apresentação de passaporte, uma vez que o país faz parte do Mercosul. Aos turistas comuns, basta apresentar a carteira de identidade. No caso de Dirceu, no entanto, há uma ordem judicial impedindo sua saída do Brasil sem autorização formal do Supremo. O nome do ex-ministro, assim como dos outros 25 condenados, foi incluído no sistema eletrônico da Polícia Federal nos aeroportos brasileiros para coibir viagens internacionais.
Fonte: Portal Terra
