24/08/2016 – Atualizado em 24/08/2016
Por: Marcio Ribeiro com G1
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que proíbe venda de refrigerante nas escolas de educação básica de Mato Grosso do Sul. O texto passou por segunda votação e segue para análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Segundo a proposta, de autoria do deputado Márcio Fernandes (PMDB), a ideia é reduzir o consumo de açúcar entre as crianças e promover hábitos mais saudáveis para diminuir os riscos do sobrepeso e obesidade.
Além da proibição, o projeto prevê que um mural de 1m² deverá ser fixado em local visível nas escolas para informar sobre os malefícios do refrigerante.
Caso a proposta vire lei, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adequarem. O não cumprimento acarretará: advertência e intimação para adequação em até cinco dias; multa de 500 a 1 mil Uferms (hoje, valores entre R$ 11,9 mil e R$ 23,9 mil) em caso de não atendimento da intimação; fechamento do estabelecimento e proibição dos responsáveis legais ao exercício do mesmo ramo de atividade, na hipótese de reincidência.
De acordo com o projeto, a multa será destinada ao Fundo Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor.
