18/03/2015 – Atualizado em 18/03/2015
Objetivo é estimular emissão de notas fiscais
Por: G1.com
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (17), o projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal. A proposta deve ser analisada mais uma vez pelos deputados antes de ser encaminhada à apreciação do Poder Executivo.
O principal da proposição é estimular a emissão de notas fiscais por meio de incentivos e prêmios oferecidos ao consumidor pelo governo estadual. Com a iniciativa, espera-se também a redução na sonegação de impostos.
Uma plataforma, o Portal da Cidadania Fiscal, também deve ser criada como forma de interação entre cidadãos, entidades e organizações sociais com o Poder Público. Será instituído, ainda, um Conselho Gestor, com função de avaliar e controlar os resultados e o desenvolvimento do programa.
