02/02/2015 – Atualizado em 02/02/2015

Prefeita Márcia Moura não se pronunciou sobre o local do Hospital Universitário e documento da doação da área verde assinado

Por: Redação

A doação da área de 22.790.00 m2 realizada pela família Magid Thomé Filho à Prefeitura Municipal de Três Lagoas destinada à construção do Hospital Regional Universitário de Três Lagoas está sendo contestada judicialmente por outro possível proprietário fazendo com que o sonho que cada três-lagoense carrega – a construção do hospital – seja adiado por tempo indeterminado contrariando assim, a afirmação recente da prefeita Márcia Moura que em breve o hospital será entregue à população.

Ainda há um questionamento que a área estaria sobre uma estrada do loteamento existente no local.

A informação foi confirmada nas declarações do Deputado Estadual Ângelo Guerreiro (PSDB) e do Vereador Jorge Martinho (PSD) em entrevistas em dias diferentes na semana passada no Programa “Linha Direta com a Notícia” da Rádio Caçula apresentado pelo Jornalista Romeu de Campos Junior.

Durante as entrevistas “ao vivo” ambos apresentaram documentos que comprovam a contestação judicial da área destinada à construção do Hospital Regional Universitário de Três Lagoas, além de denunciarem outras irregularidades questionadas na Justiça quanto à localização da área.

De acordo com as autoridades, uma família de Três Lagoas contesta ser possuidora de parte do local destinado à construção do hospital. “Temos uma forte dúvida quanto à legalidade dessa doação”, afirmou o vereador Jorge Martinho, além de uma informação que ela estaria sobre uma rua municipal.

COMO ACONTECEU A DOAÇÃO DA ÁREA

Diante da proximidade do término do seu mandato como Governador de Mato Grosso do Sul, em 2014, André Puccinelli se viu na obrigação de dar uma resposta à cidade de Três Lagoas quanto ao antigo anseio da população pelo projeto do Hospital Regional, já que havia sido antecipado pela atual Senadora da Republica Simone Tebet, uma pesquisa para medir o grau de aceitação da população sobre o investimento, o que foi demonstrado imensamente satisfatório no resultado final.

Dessa forma, e a “toque de caixa” a família Thomé representada pelo médico veterinário Magid Thomé Filho, o Poder Executivo representado pela Prefeita Márcia Moura e o Ministério Público Estadual representado pelo promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira concordaram em um documento assinado com a doação de uma futura área verde, “caso o seu loteamento fosse aprovado”, localizada no Núcleo Agroindustrial Varginha denominada como minifúndio Fazenda Reflorestamento e Pecuária São Thomé, e deu uma resposta rápida ao sonho dos Três-lagoenses para que o Hospital Universitário começasse a sair do campo das ideias para a realidade, doando a área ao Município por antecipação conforme o documento assinado.

Quanto à destinação da área verde, não se levou em consideração que na aprovação do projeto essa autorização teria que ser feita obrigatoriamente pela Câmara Municipal de Três Lagoas, já que ela se tornaria de propriedade do município, não cabendo mais à família Thomé mesmo com o aval do Promotor Antonio Carlos Garcia, a destinação garantida por antecipação da área sob força da cláusula do documento assinado, mas sim, que teria de ser concretizada somente por força de Lei aprovada pela Câmara Municipal de Três Lagoas, já que se tornaria de propriedade do Município de Três Lagoas (MS).
No entanto, há ainda outro fator que pode embargar o terreno do Núcleo Agroindustrial.

A área total de 22.790.00 m2 de propriedade da família Thomé ganhou a matrícula de número 70.221, no Serviço de Registros de Imóveis de Três Lagoas – “Fazenda Reflorestamento e Pecuária São Thomé”.
Porém, esta matrícula é questionada por um Três-lagoense que reclama parte da propriedade da área, além do terreno doado estar encravado dentro de um outro possível loteamento e que estaria também dentro de uma parte do seu terreno invibializando o cumprimento da promessa da Prefeitura Municipal para a construção do Hospital Regional Universitário.

É até o presente momento uma hipótese e não um fato concreto, uma vez que todo trâmite depende da decisão judicial do julgamento do mérito pela Justiça de Três Lagoas e em aprovação posterior em plenário da sessão da Câmara Municipal, o que torna em qualquer situação o documento assinado pela Prefeita na época da doação em inócuo e desnecessário.

A demora do julgamento pela Justiça não é interessante para o projeto da construção.

CARAVANA DA SAÚDE

Segundo o Deputado Estadual Angelo Guerreiro com esta situação, o governador Reinaldo Azambuja estaria propenso a fazer um convênio com o Hospital Auxiliadora para oferecer de imediato uma melhoria e ampliação no convenio com o SUS para atender o maior número possível de pacientes de Três Lagoas com maior qualidade e agilidade, o que não atravancaria os efeitos do programa estadual denominado Caravana da Saúde.

VEREADOR JORGE MARTINHO

Por sua vez, em entrevista à Rádio Caçula o Vereador Jorge Martinho afirmou: “Como o governador vai investir recursos públicos numa doação e num projeto que nem sequer passou pela Câmara?. Não advogamos contra ninguém, mas devemos alertar a população que esses entraves judiciais existem, e isso deve adiar por um bom tempo a entrega do Hospital Universitário naquela área, principalmente porque conhecemos a demora do judiciário neste país”, alertou o vereador.

GESTÃO PLENA

Ainda sobe a Saúde, a Prefeita Márcia Moura em entrevista a Romeu de Campos, afirmou que o sistema de “Alta Complexidade” da Saúde não é problema do Município e que o povo deveria sim, cobrar do Governo Federal.

A Prefeita desconhece que a partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde, se iniciou o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre de uma forma negociada com os Secretários Estaduais e Municipais de Saúde.

Nesse sentido, o SUS implica a responsabilidade das três esferas de Poder (União, Estado e Município) quanto à gestão dos recursos da Saúde e quanto à decisão de como gerenciar tais recursos.

Quando a prefeita Márcia Moura diz que “os casos de alta complexidade não são de responsabilidade de Três Lagoas” apresenta, no mínimo um desconhecimento da lei do SUS (lei número 8.090/1990) porque Três Lagoas tem Gestão Plena, ou seja, tem a autonomia de apresentar as suas prioridades em saúde para os governos Estaduais e Federais, angariando recursos e apresentando as sua contrapartidas.
Então, a conta é simples.

Quando há demanda por determinados serviços como Oncologia, Ortopedia, Neurologia e Ressonância Magnética e há profissionais capacitados na cidade para cada área específica, basta a prefeita apenas apresentar tal situação, ou seja, formalizar o pedido dos serviços de alta complexidade ao Ministério da Saúde para a liberação dos recursos, ainda que os trâmites possam demorar tirando a decisão do Estado de Mato Grosso do Sul pautar o que é melhor para a cidade.

Afirmar – como fez em entrevista na Rádio Caçula – que não tem responsabilidade por cada paciente que espera por uma ressonância ou uma quimioterapia, por exemplo, ou fazer que esses usuários do SUS se desloquem para Campo Grande para conseguir atendimento é transgredir a Gestão Plena e a autonomia que o Ministério da Saúde dá às prefeituras para a execução das políticas públicas em Saúde.

DESAFIOS

À época da primeira declaração que a Prefeita Márcia Moura deu sobre a construção e a doação do terreno para a construção do Hospital Regional Universitário de Três Lagoas o vereador Jorge Martinho durante a sessão ordinária da Camara Municipal, desafiou a prefeita dizendo que abriria mão do seu mandato caso ela cumprisse a promessa da entrega em 2014 do hospital Universitário à cidade de Três Lagoas, com rapidez e com os 170 leitos, investindo aproximadamente R$ 41 milhões. Essa promessa não foi cumprida

Dessa forma, diante da Ação de terceiros, impetrada no judiciário sobre a área de 22.790.00 m2 que seria utilizada para a concretização do Hospital Regional Universitário e na espera do seu julgamento, imaginando-se que não haja recurso para as esferas superiores, e diante da destinação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) de R$ 700 milhões, onde R$ 41 milhões seriam para a construção do hospital, não ter sido aprovada até a presente data, imagina-se que uma outra área de terra alternativa seria a melhor solução.