A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a inclusão da castração química para condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida foi aprovada por 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. O texto segue agora para análise no Senado.
A proposta foi adicionada durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando um cadastro nacional de pedófilos. Esse cadastro centralizará informações sobre condenados, incluindo fotografias e dados qualificativos, e ficará sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A inclusão da castração química, inicialmente apresentada como emenda, foi rejeitada pela relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), devido a um acordo de lideranças. Contudo, o destaque foi levado à votação, gerando polarização no plenário.
Deputadas como Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (Psol-RJ) criticaram duramente a medida. Para Lídice, a castração química é ineficaz diante da complexidade da violência sexual, especialmente em crimes realizados de forma virtual. “Resolver a questão peniana não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança”, argumentou.
Talíria Petrone, por sua vez, classificou a proposta como uma “farsa populista” e defendeu a necessidade de políticas públicas preventivas, como educação sexual e campanhas de conscientização.
Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) elogiou a iniciativa, apontando exemplos de países onde a castração química já é adotada. Ele afirmou que a medida pode ser uma resposta eficaz contra os crimes de pedofilia no Brasil.
O projeto também prevê o uso de medicamentos inibidores da libido para aplicação da castração química, que será cumulativa às penas já previstas em legislação. A regulamentação e aplicação serão feitas pelo Ministério da Saúde, com atenção às contraindicações médicas.
O texto se soma a iniciativas como a Lei 15.035/2024, sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa lei já permite consultas públicas sobre condenados por crimes sexuais por meio do CPF, incluindo estupro e exploração sexual.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado. O debate promete se intensificar, colocando em pauta questões como a eficácia da castração química e os limites éticos e legais de medidas penais mais severas.
