Município aprova projeto para ampliar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, assegurou a implantação de uma nova unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município.
A medida resulta do acolhimento de recomendação expedida pela Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, com base na sobrecarga de atendimentos da unidade já existente e na necessidade de fortalecimento da rede de proteção social especializada.
O Município de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, formalizou a aceitação da recomendação ministerial e teve o projeto aprovado pelo Chefe do Poder Executivo. A iniciativa prevê a implantação do CREAS II, com estrutura física já definida, equipe técnica ampliada, recursos materiais compatíveis e oferta de serviços especializados, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS).
Além disso, será elaborado um Plano de Providências estruturado em quatro eixos estratégicos: estrutura física, material permanente, recursos humanos e capacitação continuada dos servidores que atuarão na nova unidade.
A atuação do MPMS, neste caso, reforça o papel institucional do Ministério Público na efetivação de políticas públicas essenciais, especialmente na área da assistência social, com foco na garantia de direitos de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
O fortalecimento da rede de atendimento especializado no município representa um avanço concreto na proteção social, com potencial para impactar positivamente a vida de centenas de cidadãos que necessitam de acompanhamento psicossocial, jurídico e assistencial, de forma qualificada e acessível.
MP/MS
