Publicada no Diário Oficial da União, a determinação define, entre outra medidas, a orientação de enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, recepcionistas, servidores administrativos e demais profissionais da saúde sobre condutas que caracterizem violência obstétrica
08/09/2019 11h49
Por: Rodrigo de Freitas com informações do portal Campo Grande News *
TRÊS LAGOAS (MS) – Por meio de uma recomendação assinada pelo promotor José Roberto Tavares de Souza foram determinadas medidas que o Hospital Auxiliadora e a Prefeitura Municipal de Três Lagoas devem tomar diante dos casos de violência obstétrica.
A determinação se deu diante das denúncias de violência em referência ao Hospital Auxiliadora, assim como às unidades de saúde de Três Lagoas, durante o atendimento das gestantes no pré-natal, parto e pós-parto, que provocaram a morte de bebes como o da Silvia Íris, em 23 de julho deste ano.
Publicada no Diário Oficial do MPMS da próxima segunda (9), a ação tem como objetivo, fomentar a elaboração de um projeto que reduza o índice de mortalidade infantil e materna em Três Lagoas, como reafirmou o promotor.
Proporcionar medidas de responsabilização dos profissionais da saúde qualificando-os, inclusive, sobre práticas que configuram violência obstétrica, também são objetivos da medida que visa práticas de atendimento humanizado às gestantes, do pré-natal ao pós-parto.
Pela lei estadual 5.217/2018 destacada por Souza, “todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, ou, ainda, no período puerpério (nos 45 dias após o parto)” e que desde 2011 a Rede Cegonha assegura à mulher planejamento reprodutivo e atenção humanizada, além de direito ao nascimento seguro à criança.
Diante das metas impessoais de parto natural a serem alcançadas, sujeitando hospitais conveniados a cortes de repasses de verba pública, as condições de benefício e risco diante dos tipos de parto a partir da 39º semana de gravidez – como assegura o Conselho de Federal de Medicina – não são considerados pela rede pública.
Encaminhadas à promotoria, as denúncias resultaram na abertura de procedimento para a apuração dos relatos diante do alto índice de mortalidade materna.
Desde já, a orientação à gestão municipal e estadual é de que cortes de verbas públicas a hospitais não sejam realizados diante da “meta quantitativa” sobre os partos.
A medida também prevê que enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, recepcionistas, servidores administrativos e demais profissionais da saúde sejam orientados sobre condutas que caracterizem violência obstétrica.
Mais uma medida define que a saúde de Três Lagoas, bem como a mantenedora do Hospital Auxiliadora e presidentes dos conselhos regionais de Medicina e Enfermagem afixem cartazes educativos sobre o conceito de violência obstétrica em locais de ampla visibilidade.
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