07/06/2018 13h46
Por: Laís Eger Penha / Por Assessoria de Imprensa
O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, encaminhou à Câmara Municipal, para apreciação e votação dos vereadores, o Projeto de Lei que “reconhece a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda, no âmbito do município de Três Lagoas e dá outras providências”.
O Projeto de Lei, como ressalta o prefeito na mensagem ao presidente da Câmara, vereador André Bittencourt, está fundamentado na “Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, que “considera fundamentais para a efetividade dos direitos humanos das pessoas surdas: o acesso e o reconhecimento da língua de sinais, o respeito pela identidade linguística e cultural, a educação bilíngue, o recurso aos intérpretes de línguas de sinais e outros meios de acessibilidade”.
Segundo expressou Angelo Guerreiro, na citada mensagem que acompanha o Projeto de Lei, “democratizar a LIBRAS garante a possibilidade de reconhecimento e legitimação desta forma de comunicação e permite que os surdos se compreendam também com a comunidade”.
PEDIDO
A iniciativa do prefeito atende ao pedido expresso pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campus Três Lagoas (CPTL), Adriano de Oliveira Gianoto, deficiente auditivo, por ocasião de uma visita que fez ao prefeito de Três Lagoas, em 25 de abril.
Nessa oportunidade, o professor Gianoto, recém-chegado a Três Lagoas para ministrar aulas na UFMS e acompanhado da intérprete de LIBRAS, Sheiyla Matoso, reivindicou do prefeito de Três Lagoas o reconhecimento da Linguagem Brasileira de Sinais, assim como, se possível, a “criação de uma Central de Intérpretes”.
RESPOSTA
Sensibilizado com essa “justa reivindicação”, o prefeito de Três Lagoas voltou a receber o professor Gianotto, na manhã desta quarta-feira (06), acompanhado de intérprete de LIBRAS, na Sala de Reuniões do Gabinete, para lhe comunicar pessoalmente a resposta à reivindicação apresentada no final de abril.
Na ocasião, o prefeito estava acompanhado do Procurador Jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, advogado Luiz Henrique Gusmão; secretária de Assistência Social, Vera Helena Arsioli Pinho; assessor legislativo da vereadora Sirlene Pereira, Camilo Campos; e do chefe fiscal de Manutenção e Obras, Wagner de Oliveira Costa.
Angelo Guerreiro fez questão de mostrar ao professor Gianotto o teor do Projeto de Lei “que estamos enviando à Câmara para darmos prosseguimento às ações que serão programadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência auditiva”, mostrou o prefeito.
