14/11/2013 – Atualizado em 14/11/2013
Por: Rayani Santa Cruz
O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) defendeu na tarde de ontem (12/11), na reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, que a matéria seja votada em plenário ainda este ano. O texto confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios.
Esta PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pela comissão especial, o texto segue para o Plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos.
O debate de ontem foi o quinto e último encontro realizado pela Comissão Especial. O primeiro foi no dia 25 do mês passado em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul; em São Paulo no dia 31 de outubro; em Salvador, Bahia, 04 de novembro; em Florianópolis, no estado de Santa Catarina, em 07 de novembro.
“Este último debate foi importante para nós, integrantes da comissão, escutarmos especialistas e a sociedade para termos condições de apreciar a PEC de forma aprofundada”, enfatizou Otsubo, completando que tem grande expectativa de votar a matéria ainda este ano e que o colegiado tem a meta de apresentar um texto final que!”possa contribuir não só para a arrecadação, mas para toda a sociedade”.
