A Prefeitura de Três Lagoas prevê destinar R$ 6 milhões para reformas e melhorias em prédios públicos municipais até dezembro de 2026. Os recursos são provenientes de um repasse da Petrobras e deverão ser aplicados em intervenções para melhorar as condições de funcionamento dos espaços utilizados pela população.
A medida foi regulamentada por meio do Decreto nº 2.059, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (27). O investimento está previsto na legislação municipal e contempla obras de adequação física, elétrica e hidráulica, além de melhorias voltadas à acessibilidade e à instalação de sistemas de climatização.
Prédios serão escolhidos conforme as necessidades
A seleção dos imóveis que receberão as melhorias ficará a cargo da administração municipal, com base em avaliações técnicas. Entre os critérios estão a urgência das intervenções, as condições de segurança, a acessibilidade, a importância dos serviços oferecidos e a quantidade estimada de pessoas atendidas.
Cada prédio selecionado deverá contar com um processo administrativo específico, incluindo projetos, orçamento detalhado, justificativa para a realização das obras e cronograma de execução.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito ficará responsável pela elaboração dos projetos, pelo planejamento e pela fiscalização dos serviços. As demais secretarias deverão indicar as unidades que necessitam de melhorias e acompanhar as intervenções relacionadas aos serviços sob sua responsabilidade.
Execução e prestação de contas
As contratações deverão seguir as regras previstas na legislação de licitações e contratos públicos, além das condições estabelecidas no compromisso firmado com a Petrobras.
O município também deverá comprovar a aplicação dos recursos, apresentando documentos e relatórios sobre os valores utilizados em cada imóvel. Ao final, será elaborada uma prestação de contas consolidada com os gastos e as intervenções realizadas.
A iniciativa tem como objetivo melhorar a infraestrutura dos prédios públicos e proporcionar condições mais adequadas de atendimento à população de Três Lagoas.
Rádio Caçula — Informação com credibilidade.
