13/11/2013 – Atualizado em 13/11/2013
Por: Assessoria
O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) defendeu na manhã de hoje (12/11), em sessão da Comissão Geral para debater a crise financeira dos municípios brasileiros (SOS), realizada na Câmara dos Deputados, o aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta é destinar para o Fundo mais 2% dos Impostos de Renda e de Produtos Industrializados.
Durante o evento, que reuniu mais de 500 prefeitos de todo o Brasil, incluindo de Mato Grosso do Sul, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, enfatizou que o problema está na questão do pacto federativo. “Isso é um problema histórico”, destacou Ziulkoski. O presidente da CNM mostrou que a arrecadação tributária gira em torno de R$ 1,5 trilhão. Desse montante, apenas 6,4% são municipais. Com o incremento do percentual de 2%, o valor sobe para cerca de 15%.
“Os problemas municipalistas estão na pauta de meu trabalho no Congresso Nacional. Os prefeitos precisam estar fortalecidos por serem os responsáveis pela execução dos serviços que são oferecidos à população”, enfatizou Otsubo, durante a sessão, completando que a solução depende de um novo pacto federativo, com mudanças na redistribuição do bolo tributário.
A alteração na distribuição depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 39/2013, que destina mais 2% dos Impostos de Renda e de Produtos Industrializados para o FPM. O projeto tem apoio unânime dos prefeitos.
O evento realizado hoje em Brasília faz parte da agenda da Mobilização Permanente, organizada pela entidade, que reúne no Congresso Nacional centenas de gestores municipais de todo o País.
