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quarta-feira, 19 de janeiro, 2022

Agora é lei: Presidenta!

Cultura – 30/04/2012 – 07:04

Agora é lei: Presidenta!

Como ficam os acordos entre todos os países que falam o idioma português?

Quem relutava, se negava ou criticava o pedido meigo de Dilma Roussef para ser tratada como presidentA, pode se preparar para não ser pego fora da lei.

No último dia 3 de Abril, a presidentA sancionou a Lei 12.605/12.

A lei determina a obrigação da flexão de gênero em profissões. Ou seja, agora é presidentA, gerentA, pilotA, etc…

Dessa mesma forma pode-se exigir o tratamento como: comunistO,jornalistO, dentistO, motoristO, ou … muitos outros

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12605.htm

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Eleonora Menicucci de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012

Fonte:

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