10/04/2014 – Atualizado em 10/04/2014
Advogado condenado à prisão por rombo nos cofres da prefeitura de Andradina é preso
Por:Lr1
Está preso numa cela na cadeia pública de Andradina o advogado andradinense João Henrique Prado Garcia. Ele foi preso por determinação judicial expedida pelo Juiz de Direito, Paulo Alexandre. O mandado de prisão preventiva foi cumprido por três delegados de polícia. Ele está numa cela, sem outros detentos. João Henrique foi acompanhado até a cadeia pelo pai, advogado, Nelson Freitas Prado Garcia e pelo presidente da subseção da OAB, Jorge Francisco Máximo. Não houve uso de algema porque ele não resistiu à prisão.
ROMBO
João Prado havia sido condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime fechado e mais pagamento de multa. Esta condenação do advogado, que era coordenador jurídico da Prefeitura de Andradina, refere-se ao desvio de recursos de dois processos de precatórios. Há suspeita de envolvimento em outros processos. Nestes dois casos, o advogado confessou em juízo e disse que agiu sozinho. A prisão ocorrida ontem (27) não teve conotação com os processos que já foi sentenciado e recorre em liberdade. A prisão dele foi determinação judicial em cumprimento a um pedido de prisão preventiva e se refere a outros processos que estão ‘correndo’ em segredo de justiça.
PREVENTIVA
Segundo o código penal, a prisão preventiva é decretada quando o juiz requer ao Ministério Público por entender que deve garantir a ordem pública; garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei penal e assegurar o cumprimento de medida protetiva de urgência.
O advogado está envolvido na apropriação de dinheiro público em 2010, quando era coordenador do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal. Este seria um novo processo que apura as irregularidades.
O CASO
De acordo com processo, em 8 de outubro e 15 de outubro de 2010, na prefeitura, o advogado João Henrique Prado Garcia “apropriou-se à época, de R$ 122 mil dinheiro público desviado, em prejuízo do erário municipal”. Segundo foi apurado, o advogado, como coordenador do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, cometeu fraude junto ao departamento jurídico e setor de contabilidade da Prefeitura envolvendo pagamentos irregulares relacionados a ações judiciais que tinham o Município como parte.
Em vários casos houve adulteração de valores e não foram repassados aos beneficiários e em outras situações, depósitos judiciais foram levantados e não deram entrada nos cofres públicos. O advogado determinava pagamentos. Até documento judicial foi falsificado.
No início de outubro de 2011, técnicos do Tribunal de Contas constataram irregularidades e acionaram a administração. As salas foram lacradas por determinação do prefeito Jamil Ono, que determinou também que fossem acionadas as Polícias Civil e Militar, Ministério Público e Judiciário. No dia seguinte o material foi apreendido para inspeção. Foram constatadas várias irregularidades e o rombo pode chegar a mais de R$ 600 mil. Os valores estão sendo revistos. A condenação anterior do advogado refere-se apenas a dois casos. Novos casos ainda estão sendo investigados na polícia civil e pela promotoria.
Segundo advogados ouvidos pela reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL e SRC, o advogado pode ser liberado nas próximas horas em face de habeas corpus impetrado pelos advogados dele junto ao Tribunal de Justiça que pode ou não revogar a decisão do juiz de Andradina, e se a justiça entender que ele não pode ameaçar testemunhas ou interferir nas investigações.
Existia a informação de que ele poderia ir para uma sala no 28º Batalhão da Polícia Militar/Andradina, mas a família preferiu uma cela na cadeia de Andradina. Não existe também a possibilidade de ele ser transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá, fronteira com o Mato Grosso do Sul (leste). A reportagem tentou falar com João Henrique Prado Garcia, mas ele preferiu não falar.
