14/03/2015 – Atualizado em 14/03/2015

Oi está proibida de compartilhar informações de seus clientes

Por: Vox

A empresa Oi está proibida de compartilhar informações pessoais ou quaisquer outros dados cadastrais dos consumidores de seus serviços de comunicação multimídia (Oi Velox) para terceiros, em especial para prestadoras de Serviço de Valor Adicionado (SVA), como os provedores de conteúdo.

Confirmada pelo Tribunal Regional Federal, a ação foi motivada pela reclamação de usuários de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, em relação a cobranças indevidas feita pela empresa Terra Networks, após a contratação dos serviços de internet Oi Velox.

A empresa alegou ter sido vítima de ação de terceiros no vazamento das informações, argumento não aceito pela procuradora regional da República da 3ª Região, Alice Kanaan.

De acordo com as apurações feitas pelo Ministério Público, a empresa recorria ao seguinte estratagema: o cliente interessado em contratar o produto Velox entrava em contato com a Oi e, manifestando o interesse, passava seus dados pessoais para o atendente.

Tendo acesso, de algum modo, a tais dados, os provedores de SVA passavam a realizar insistentes ligações telefônicas para o novo cliente Oi Velox afirmando-lhe que, sem a contratação de seus serviços, ele não conseguiria acessar a internet, pois não receberia um login e senha. Posteriormente, o usuário era surpreendido pelas cobranças indevidas por serviços que não havia solicitado.