Com multa arbitrada de R$ 5 mil reais e pena para o crime de um a quatro anos de reclusão.
18/04/2019 15h37
Por: Mirela Coelho
Durante fiscalização ambiental em uma empresa localizada no bairro Santos Dumont, depois de denúncia sobre armazenamento irregular de agrotóxicos, Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas foram ao local, confirmaram a denúncia e localizaram na quarta-feira (17) à tarde, os agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação.
Cerca de 67 litros de herbicida foram apreendidos: 22 litros da marca Bayer Esplanade; 30 litros da marca Missil Dow Brasil e 15 litros da marca FMC Spotlight estavam em um contêiner e o gerente informou que não possuía nenhuma licença do produto.
No local não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas ao local onde estava o produto perigoso. A destinação dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. O agrotóxico foi apreendido.
O gerente da empresa (52), residente em Três Lagoas, foi conduzido à delegacia e poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5.000,00 contra o infrator.
Assessoria de comunicação da Polícia Militar Ambiental – PMMS
