Texto teve 54 artigos alterados, 43 criados e nove revogados, mudando 10% da lei.
04/03/2019 08h49
Por: Mirela Coelho
A reforma trabalhista, que esbarrou em forte resistência e gerou temores de insegurança jurídica, está prestes a completar 16 meses de vigência, com importantes mudanças nas relações e queda vertiginosa das ações na área. A nova lei entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, a quantidade de ações ingressadas pelos trabalhadores caiu aproximadamente 40% desde a reforma. Os números são expressivos e claramente ligados às mudanças na lei. Em 2016, foram 35.816 novos processos no Estado, já no ano passado foram 20.789. Em Campo Grande, as ações passaram de 12.782 em 2017 para 7.645 no ano passado.
Na avaliação do juiz Renato Luiz Miyasato de Faria, titular da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, os dados também representam queda nos valores das ações, apesar de não haver dados oficiais. “No geral, houve redução de 40%. O que eu observei é que, para aquelas causas com até 40 salários, de menor valor, houve um aumento de 60%. Já as de maior valor, acima de 40 salários mínimos, houve redução de 40%”.
Informação do site Correio do Estado
