Pular para o conteúdo

Ao vivo

Caçula 96,9 FM

Rádio e WebTV de Três Lagoas

Quinta-feira, 19 de novembro 27°C
MAIS SOCIAL

MS amplia programas sociais e cria novas oportunidades para mulheres e famílias vulneráveis

Propostas também incluem incentivo financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica e adolescentes em acolhimento.

Por Rafael Oliveira
19 de novembro de 2026, 20h30 · 4 min de leitura

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou mudanças em programas sociais com o objetivo de ampliar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecer a proteção às mulheres e criar novas oportunidades de educação e inserção no mercado de trabalho.

As medidas fazem parte de um pacote de 26 projetos de lei apresentado pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa. Desse total, sete propostas são voltadas à área social e incluem a incorporação da Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

Com a integração, a pasta passa a se chamar Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, reunindo as políticas públicas relacionadas às três áreas. Segundo o governador, a reorganização busca ampliar a equidade social e fazer com que o crescimento econômico do Estado também se transforme em oportunidades para a população.

A secretária Patrícia Cozzolino destacou que as propostas têm como objetivos a mobilidade social e a erradicação da extrema pobreza. Uma das mudanças prevê o aprimoramento do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família.

A proposta estabelece que mulheres beneficiárias do Mais Social, com filhos de zero a três anos, que retornarem ao mercado de trabalho, poderão acumular o benefício com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme as condições previstas.

A iniciativa busca permitir que essas mulheres retomem suas atividades profissionais com maior segurança, garantindo proteção aos filhos durante o período de trabalho.

O programa Mais Social também poderá oferecer um adicional de R$ 300 mensais às mulheres beneficiárias que estiverem matriculadas e frequentando a Educação de Jovens e Adultos (EJA), na etapa do ensino fundamental. O incentivo pretende estimular a continuidade dos estudos e ampliar as oportunidades de qualificação profissional, facilitando o acesso a melhores vagas de emprego e melhores condições de renda.

Uma das principais novidades envolve o programa MS Supera, que passará a contemplar especificamente mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta prevê a criação de 600 vagas exclusivas para esse público, com o objetivo de garantir acesso ao ensino superior e contribuir para a independência financeira das beneficiárias.

As mulheres selecionadas poderão receber mensalmente o equivalente a um salário mínimo durante a participação no programa. Segundo a secretária Patrícia Cozzolino, a medida busca enfrentar a dependência econômica, considerada um dos fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência.

A iniciativa será direcionada a mulheres atendidas pelo programa Recomeços, oferecendo condições para que possam ingressar na universidade e construir novas perspectivas de vida.

O programa Recomeços também será ampliado com a criação da modalidade Recomeços Adolescente Jovens, destinada a pessoas de 16 a 18 anos que estejam em acolhimento institucional ou em famílias acolhedoras. Durante o período de acolhimento, os adolescentes receberão um incentivo mensal de R$ 450, depositado em uma poupança social digital, com possibilidade de resgate ao completarem 18 anos.

Caso a situação de vulnerabilidade permaneça após a maioridade, o beneficiário poderá receber o equivalente a um salário mínimo por até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período. A proposta busca oferecer suporte financeiro e contribuir para a transição dos jovens para a vida adulta com mais autonomia.

Outra alteração envolve o programa Cuidar de Quem Cuida, destinado ao apoio de pessoas responsáveis pelos cuidados de familiares com deficiência. A proposta prevê que aposentadorias ou pensões por morte de até um salário mínimo recebidas pela pessoa com deficiência sejam excluídas do cálculo da renda familiar per capita. Com a mudança, mais famílias poderão se enquadrar nos critérios para receber o benefício.

O programa Energia Social – Conta de Luz também passará por adequações. A proposta prevê o alinhamento dos critérios de acesso à política federal de Tarifa Social de Energia Elétrica, permitindo que o programa estadual funcione de maneira integrada às regras nacionais.

O Passe Livre Intermunicipal também será contemplado pelo pacote de projetos. A alteração prevê ajustes nos procedimentos de atualização cadastral, com dispensa da obrigação de atualização para pessoas com deficiência permanente e beneficiários que já possuem cadastro no Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme os critérios estabelecidos na proposta.

As medidas integram o conjunto de iniciativas apresentado pelo Governo de Mato Grosso do Sul à Assembleia Legislativa e ainda dependem da tramitação e aprovação dos projetos para serem implementadas.

Leia também