Pagamento pode estar inviabilizando investimentos em outras áreas
23/02/2019 12h26
Por: Deyvid Santos
O pagamento de supersalários no regime próprio de previdência pode estar inviabilizando investimentos e direcionando recursos de outras áreas da administração pública para cobrir o rombo no sistema. Para se ter uma ideia, somente na categoria dos auditores-fiscais, ligados à Secretaria de Estado de Fazenda, dos cinquenta maiores salários, quarenta são destinados a aposentados ou pensionistas. O maior deles é de R$ 68.797,00, que todos os meses fica em R$ 32.132,56, valor ainda muito acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de R$ 5,9 mil.
Em Mato Grosso do Sul, neste ano, o Poder Executivo precisará aportar, pelo menos, R$ 1,16 bilhão na Agência Estadual de Previdência (Ageprev) para permitir que os inativos recebam em dia. A quantia equivale a 7% do orçamento do Estado para este ano, que será de R$ 15,04 bilhões.
TOP 50 SALÁRIOS
A reportagem teve acesso a levantamento com os cinquenta maiores salários pagos para os servidores da Sefaz. Só dez desta lista estão em atividade, os outros quarenta são aposentados ou pensionistas. Por mês, levando em consideração o teto constitucional, o custo com pagamento de salários apenas destes quarenta beneficiários passa de R$ 1 milhão. Há 29.625 aposentados e pensionistas no Estado.
As despesas com esse grupo de inativos é representativa, uma vez que a folha de pagamento da Ageprev (todos seus beneficiários), em dezembro de 2018, foi de R$ 208 milhões, na qual o governo do Estado precisou aportar R$ 89 milhões, valor que não considera a cota patronal, para honrar o pagamento da despesa.
A administração estadual espera que, no médio prazo, com a aprovação da reforma da Previdência, o peso para arcar com o rombo do regime próprio de aposentadoria dos servidores seja reduzido, para aumentar a capacidade de investir. Nos últimos dez anos, o sistema ganhou 12.236 novos aposentados, mas viu suas despesas mensais saltarem de R$ 52 milhões para R$ 208 milhões: alta de 297%.
SEM PODER INVESTIR
O comprometimento de gastos dos governos estaduais para honrar o pagamento de salários para aposentados e pensionistas fez com que o governo federal alterasse as regras para a concessão de aposentadorias e pensões aos servidores. Na proposta entregue ao Congresso Nacional, na quarta-feira (20), a contribuição para os funcionários públicos que ganham altos salários poderá passar dos atuais 14% para até 22%. As pensões integrais também terão fim, caso a proposta de reforma da Previdência passe no Congresso.
Os governadores ainda negociam um afrouxamento de critérios para a União cobrir dívidas de empréstimos feitos pelos estados. Atualmente, o governo federal garante apenas operações financeiras de estados com notas A e B. Mato Grosso do Sul tem a nota C e poderia captar recursos no mercado financeiro em troca de medidas fiscais mais duras.
No longo prazo, o plano é fazer com que os estados recuperem a capacidade de investimento. Um dos exemplos, descritos por integrantes do primeiro escalão do governo estadual, são o R$ 1,1 bilhão que são aportados anualmente na Ageprev, para o pagamento de salários de aposentados e pensionistas.
Informações do site Correio do Estado
